Comissão de Orçamento vota hoje crédito extra para diversos ministérios
O projeto da LDO 2013 está em fase de recebimento de emendas. O prazo termina amanhã, já o parecer final do relator deve ser apresentado no dia 3 de julho.
27/06/2012 - 10:24
A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje três projetos que abrem crédito extra a diversos ministérios. Um deles é o projeto do Executivo (PLN 1/12) que abre crédito especial de R$ 100 milhões para viabilizar a criação dos três fundos de pensão para o funcionalismo público da União (Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud). A criação dos fundos está prevista na Lei 12.618/12, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo. O relator do projeto, deputado Josias Gomes (PT-BA), apresentou parecer pela aprovação.
Os parlamentares também podem votar o projeto (PLN 8/12) que concede crédito extra de R$ 860 mil para o Ministério do Trabalho investir em programas de elevação de escolaridade e de qualificação profissional de jovens no Piauí e no Rio de Janeiro.
O terceiro projeto em pauta é o PLN 12/12, que abre crédito suplementar de R$ 37,5 milhões. Desse total, R$ 500 mil será destinado ao Ministério do Planejamento para a realização do curso de formação para Analista de Planejamento e Orçamento.
Os R$ 37 milhões restantes irão para o Ministério das Cidades e serão usados para custear diversas despesas administrativas, para promover campanhas publicitárias de caráter educativo sobre segurança no trânsito. “Principalmente as [campanhas] veiculadas em feriados prolongados, férias e datas festivas, fundamentais para a redução do número de acidentes de trânsito, responsáveis por mais de 38 mil mortes em todo o País”, explicou a ministra do Planejamento Miriam Belchior.
A comissão se reúne às 14h30, no Plenário 2.
Da Redação/ND
