Mercado cinza comercializa 75% dos computadores
31/07/2003 - 18:41
O mercado cinza, constituído por produtos importados legalmente, mas com valores muito baixos declarados em nota fiscal, constitui hoje 75% das vendas de microcomputadores no País. A declaração é do diretor da Área de Ação Governamental da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Fernando Loureiro. Ele foi ouvido hoje em audiência pública da CPI da Pirataria, juntamente com o consultor Jurídico da Semp Toshiba e da Eletros, Alvacyr Henrique Fortes Resende.
Fernando Loureiro informou que, nos três primeiros meses deste ano, foram comercializados no Brasil cerca de 800 mil microcomputadores, mas apenas 25% deles saíram do mercado legal. Os outros 75% têm origem no chamado “mercado cinza”. Esse mercado, segundo ele, pratica o “importabando”, que é o contrabando feito pela importação legal, no qual os equipamentos e periféricos entram no País com nota fiscal em valores muito abaixo do real. Os impostos, dessa forma, são recolhidos sobre os valores irreais.
A Abinee constatou, por exemplo, a importação de gabinetes de microcomputadores a um custo declarado de um centavo de dólar, contra o custo real de 50 dólares. “É uma forma de formalizar um mercado bem diferente do que nós conhecíamos de trazer debaixo do braço. Não é aquele contrabando típico. De fato é sonegação e evasão fiscal, e de uma forma bastante organizada, porque os volumes são muito grandes”, afirma Loureiro.
PIRATARIA COMERCIAL
Já o consultor jurídico da Semp Toshiba, Alvacyr Resende, revelou à CPI que no ano passado a empresa comercializou pouco mais de 9 mil notebooks, enquanto o comércio ilegal vendeu quase 34 mil produtos. Ele diz que hoje acontece a “pirataria comercial”, porque são os equipamentos produzidos no exterior que entram no mercado brasileiro pelo valor declarado de apenas 181 dólares. “Grandes corporações hoje estão adquirindo desse mercado paralelo os mesmos equipamentos produzidos aqui”, disse. Alvacyr afirma que, em 2002, 9.127 produtos do País eram do mercado formal, enquanto 33.840 eram do mercado ilegal.
O advogado lembra que os produtos fabricados em outros países entram no mercado brasileiro com especificações diferentes das do Brasil, o que faz com que o consumidor não consiga operar o produto; assim, ele acaba procurando a assistência técnica nacional, que não consegue resolver o problema.
Alvacyr não tem dúvidas de que o crime organizado chegou à área de informática no País, como forma de lavagem de dinheiro. Segundo ele, existem deficiências na fiscalização brasileira, devido à grande mobilidade do contrabando, que ora entra no País por Belém, ora pelo Rio Grande do Sul.
O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), autor do requerimento da audiência pública, disse que a comissão vai procurar os Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento para tentar obter os nomes das empresas que fazem a importação e distribuição desses equipamentos.
Por Márcia Brandão-Rádio Câmara/PCS
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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