LÍDERES VÃO APELAR AO GOVERNO PARA RETIRAR URGÊNCIA

14/11/2000 - 15:34  

Os líderes partidários decidiram, durante reunião realizada no início da tarde de hoje, fazer um apelo ao Executivo para que retire a urgência constitucional dos quatro projetos que estão bloqueando a pauta de votações da Câmara desde o mês passado. O principal deles é o que trata da previdência complementar dos servidores públicos da União, Distrito Federal, estados e municípios, que não ainda não obteve o consenso das lideranças.
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que o impasse em torno do projeto da previdência terá que ser resolvido até a próxima semana. “Se a pauta não for desbloqueada, nós teremos de tirar essa urgência, eu não posso parar a pauta até o dia quinze de dezembro”.
O presidente Temer conseguiu o apoio da base aliada, que vai garantir o quorum necessário para a votação do projeto de previdência complementar na próxima quarta-feira, com ou sem acordo.
O líder do PSDB, deputado Aécio Neves (MG), afirmou que o mais importante, neste momento, é garantir a votação dos projetos de flexibilização do sigilo bancário e da norma anti-elisão, que garantiriam cerca de R$ 14 bilhões para reajustar o salário mínimo para R$ 180,00. “A questão fundamental hoje é que existe uma urgência constitucional obstruindo a pauta. Fizemos um apelo ao Governo, mostrando que a questão do salário mínimo se sobrepõe a importância do projeto, que é realmente relevante. Portanto, não havendo a retirada da urgência, nós colocaremos em pauta o projeto da previdência complementar. Ganhando ou perdendo a pauta estará liberada para que nós possamos votar essas duas propostas que criam fontes reais e garantias efetivas para que possamos aumentar, como todos queremos, o salário mínimo”.
O líder do PT, deputado Aloízio Mercadante (SP), também disse que a oposição está disposta a votar os projetos que garantem recursos para o salário mínimo. “Em relação ao acesso da receita ao sigilo bancário, para fiscalizar a arrecadação, nós sempre concordamos e estamos dispostos a votar com urgência. Na questão da elisão fiscal, os mecanismos que estão sendo propostos contribuem de forma decisiva, mas temos ainda algumas divergências, pretendemos negociar com o relator, em relação ao direito do cidadão de se defender perante o estado quando se tratar de matéria tributária”, argumentou.
Sobre a possibilidade de convocação extraordinária, o presidente Michel Temer afirmou que é contra, a não ser no caso de necessidade de votação de medidas provisórias.

Por Tatiana Azevedo/ RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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