Conselho reabre trabalhos com quatro temas em pauta
12/08/2009 - 08:37
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara retoma seus trabalhos neste segundo semestre com quatro temas em pauta:
1) "Marco Legal do Setor Minerário Brasileiro", trabalho que analisará a atual legislação sob a ótica da economia e do direito mineral, devendo realizar comparações entre as políticas e legislação vigentes no Brasil com a de outros países produtores/exportadores de recursos minerais. O estudo foi proposto pelos deputados Jaime Martins e José Fernando Aparecido, e terá a participação do deputado Brizola Neto.
2) "Telecomunicações - a universalização da banda larga" retoma um dos maiores desafios do País: viabilizar o acesso gratuito à Internet a todos os brasileiros. Tema proposto e coordenado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa, o estudo promete apresentar o cenário atual das telecomunicações no País e analisar as alternativas possíveis para viabilizar a proposta.
3) "Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais": tramita em regime de urgência na Câmara, na forma de substitutivo do Senado. Esse estudo nasceu no próprio Conselho, por intermédio do PL nº 84/1999, do deputado Luiz Piauhylino, seu primeiro presidente. Parado no Senado por vários anos, o substitutivo só retornou à Câmara por iniciativa do deputado Colbert Martins, seu relator em âmbito do Conselho.
4) "A Política Espacial Brasileira", um dos três pilares da Estratégia Nacional de Defesa (os outros dois são a cibernética e a questão nuclear). A proposta do Conselho é realizar aprofundado diagnóstico sobre a realidade do setor, identificando entraves e oportunidades que o alcem à condição de projeto de Estado, e não, de governos, que o sujeitam à dependência de dotações orçamentárias e/ou emendas parlamentares de caráter sempre instável. O estudo envolvendo a questão espacial brasileira foi proposto pelo deputado Rodrigo Rollemberg.
De acordo com o deputado Inocêncio Oliveira, segundo-secretário da Câmara e presidente do Conselho de Altos Estudos, o estudo dos quatro temas deverá estar concluído até o final do primeiro semestre de 2010. Até lá, e para cada um dos assuntos selecionados, realizaremos audiências públicas, mesas redondas, conferências e seminários, de modo a debater exaustivamente cada um dos temas pautados, os quais, sempre que for possível, deverão culminar em proposições legislativas e/ou Indicações para o Executivo, finalizou Inocêncio.
O encontro será realizado hoje na sala de reuniões da Mesa, às 14 horas, e será aberto ao público.
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Da Redação/WS
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