Câmara Legislativa do DF lança e-Democracia com base em plataforma da Câmara dos Deputados
Ferramenta possibilita a interação do cidadão com as casas legislativas
17/04/2018 - 16:14
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) lançou, nesta terça-feira (17), a plataforma e-Democracia, para os cidadãos do DF participarem do debate e elaboração das leis locais. Desenvolvido pelo Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados e distribuído pelo Programa Interlegis do Senado Federal, o e-Democracia foi adaptado para a CLDF como a primeira experiência para, em um trabalho colaborativo, possibilitar o uso da ferramenta em todas as casas legislativas do país.
O e-Democracia já está sendo adaptado para outras casas do Legislativo e também por órgãos do Poder Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Plataforma em módulos
O e-Democracia apresenta vários módulos de participação, que podem ser escolhidos no momento da definição do modelo de plataforma e o que será oferecido para os cidadãos: de debates simples sobre determinados temas à edição colaborativa de textos de proposições. A casa legislativa pode ainda propor a inclusão de uma nova ferramenta. Atualmente, são oferecidos os módulos Audiências Interativas, Wikilegis e Expressão.
No Audiências Interativas, os cidadãos podem participar ao vivo de uma audiência ou reunião transmitida pela internet e interagir com os participantes - enviando perguntas para os parlamentares e convidados ou trocando ideias com os cidadãos que também estiverem na plataforma. As perguntas mais votadas pelos próprios internautas são respondidas durante o evento. A qualquer tempo, os cidadãos podem consultar o conteúdo da audiência, com o vídeo da íntegra do debate, o conteúdo da sala de bate-papo e as perguntas mais votadas com as respectivas respostas.
A ferramenta Wikilegis permite a edição colaborativa de proposições, artigo por artigo. O deputado relator do projeto inclui o texto na plataforma e conta com a experiência e a expertise dos internautas para contribuírem em cada tema. Na Câmara dos Deputados, leis importantes foram construídas com a colaboração dos cidadãos, como o Marco Civil da Internet, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Juventude, entre outras.
O Expressão é o módulo mais livre da plataforma, no qual o objetivo é debater temas e políticas públicas importantes para os cidadãos. Esses debates são feitos entre os internautas e também com a participação de parlamentares ligados ao tema.