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11/12/2018 - 11h28

Câmara recebe de comitê nacional de programa da Unesco certificado de Memória do Mundo

Nominação se deve ao conjunto de documentos relacionados a Bertha Lutz, pioneira na luta pelo voto feminino no Brasil

A Câmara dos Deputados recebe oficialmente, nesta quarta-feira (12), do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo, da Organização das Nações Unidas pela Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o certificado de Memória do Mundo pelo conjunto de documentos relacionados a Bertha Lutz. O programa da Unesco busca valorizar e incentivar a preservação de acervos que tenham grande importância para a sociedade. A cerimônia de entrega da nominação será realizada às 18 horas, no Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, no Rio de Janeiro.

A candidatura “Feminismo, Ciência e Política – O Legado de Bertha Lutz, 1881-1985” foi apresentada em conjunto com o Arquivo Histórico do Itamaraty, o Arquivo Nacional, o Museu Nacional/UFRJ e o Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas (CMU/Unicamp). Cada instituição disponibilizou acervo de diferentes atuações de Bertha Lutz.

O conjunto de documentos foi um dos dez selecionados este ano pelo Comitê Nacional do Brasil do programa para compor o registro nacional, de um total de 29 candidaturas no país. Essa já é a segunda nominação como Memória do Mundo que a Câmara dos Deputados recebe. A primeira foi em 2013, com o conjunto de documentos da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823.

Documentos históricos

A Câmara dos Deputados, por meio do Centro de Documentação e Informação (Cedi), mantém os arquivos vinculados à atuação parlamentar de Bertha Lutz, de 1936 a 1937, e da sua participação como cidadã na Constituinte de 1934, na qual a cientista participou ativamente na luta pelos direitos das mulheres.

O Arquivo Histórico do Itamaraty guarda os documentos que registram as comunicações entre a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF) e o Ministério das Relações Exteriores. Também possui a custódia do conjunto documental que retrata a participação de Bertha Lutz na delegação brasileira enviada à Conferência de São Francisco, que resultou na assinatura da Carta das Nações Unidas em 1945. Única mulher a compor a delegação, Bertha Lutz teve atuação notável e pioneira na promoção do direito das mulheres e por colocar a igualdade de gênero como princípio universal.

O Arquivo Nacional detém a documentação referente ao fundo Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), que se encontra profundamente vinculada a Bertha Lutz. A federação teve participação fundamental na conquista do voto feminino, garantido na Carta de 1934. A trajetória da federação e suas campanhas, e toda a estruturação das entidades que a apoiaram podem ser acompanhadas nas fotografias, cartas, anais, atas e ofícios presentes no Fundo.

O Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas (CMU/Unicamp) preserva a documentação constituinte da subsérie Voto Feminino, que se apresenta articulada às atividades políticas de Bertha Lutz, em especial as suas movimentações em torno da questão do voto feminino, constituindo patrimônio documental único e raro de abrangência e relevância nacional.

Por sua vez, o Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mantinha o Fundo Bertha Lutz, que abrange os escritos e a iconografia relacionados a sua atuação como dirigente de movimentos feministas, trabalhos científicos e documentos pessoais, materiais acumulados no decorrer de sua vida. Suas contribuições ao saber acadêmico e à causa feminista só cessaram por ocasião de seu falecimento. O fundo, que fazia parte da candidatura conjunta original, foi perdido durante o incêndio ocorrido em setembro deste ano, sendo então aberto e concedido pela primeira vez um “Registro Nacional do Brasil de Patrimônio Documental Perdido ou Desaparecido”.

Acesso ao público

Os documentos de Bertha Lutz referentes ao acervo da Câmara dos Deputados estarão disponíveis em breve no site Arquivo Histórico para acesso de todos os interessados. Lá também estará disponível o acesso, por meio de links, às páginas dos parceiros da candidatura conjunta.

Todos os documentos originais sob custódia da Câmara estão disponíveis a qualquer cidadão, que pode visitar a Casa para consultar o acervo ou, ainda, obter a cópia dos arquivos. Os contatos podem ser feitos pelo serviço Fale Conosco, pelo Disque-Câmara (0800-619-619, com horário de atendimento: das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira) ou de forma presencial, no Balcão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados, próximo à entrada do edifício. O horário de atendimento é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Sobre Bertha Lutz

Bióloga, deputada e feminista brasileira, Bertha Lutz (1894-1976) foi uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Criada em 1922, a entidade lutou pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, pelo acesso das mulheres à educação e ao mercado de trabalho, e contribuiu para a conquista do voto feminino, garantido na Constituição de 1934. Formada em Ciências na Sorbonne, Bertha Lutz também atuou como pesquisadora no Museu Nacional do Rio de Janeiro, em uma época em que as mulheres eram excluídas do campo científico. Ela assumiu a cadeira de deputada em 1936, e foi uma das representantes do Brasil na Conferência de São Francisco de 1945, que resultou na Carta da ONU.

Sobre o Programa Memória do Mundo

O Programa Memória do Mundo da Unesco foi criado em 1992, com o objetivo de promover a preservação de patrimônios documentais, garantir o acesso universal a esses documentos e aumentar a conscientização mundial relativa à preservação da memória e à significância do patrimônio documental.

Para isso, mantém um registro internacional de patrimônios documentais de valor excepcional para a humanidade. A Unesco encoraja seus Estados-membros a criarem Comitês Nacionais que promovam e preservem os seus patrimônios documentais, que podem ou não vir a se tornar parte do Registro Internacional.

A nominação como Memória do Mundo pela Unesco é concedida após a deliberação do Comitê MoWBrasil, reunido em sessão plenária, com a maioria dos seus membros. É considerada a relevância do acervo, não havendo número mínimo de candidaturas a serem nominadas. O comitê pode, inclusive, não conceder nominação para os candidatos se não entenderem relevantes. Isso dá ainda mais importância à nominação recebida pela Câmara.

Os selecionados ficam inscritos no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco. Entre os critérios de seleção para a inscrição de um acervo documental na lista do Registro estão a sua importância mundial e ao seu destacado valor universal.