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LOA 2016 - Projeto de Lei nº 7/2015-CN

Relator-Geral: Deputado Ricardo Barros (PP/PR)

 

LOA - Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

 

Execução da LOA 2016

 

Emendas com Impedimento Técnico

 

  • Ajuste de Beneficiário de Emenda Individual
  1. Formulário de Ajuste de Beneficiário de Emenda Individual – LOA 2016

  • Ajuste de Emendas Individuais para Parlamentares fora do Exercício do Mandato
  1. Formulário de Ajuste de Emendas Individuais para Parlamentares Autores (fora do exercício do mandato)
  2. Modelo de Ofício

 

Lei Orçamentária Anual para 2016

 

Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos

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