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LOA 2015 - Projeto de Lei nº 13/2014-CN

Relator-Geral: Senador Romero Jucá (PMDB/RR)

 

LOA - Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

 

 

Execução da LOA 2015

 

Emendas com Impedimento Técnico
  1. Recibo de Entrega de Lote de Ajustes das Emendas Impedidas

  • Ajuste de Beneficiário de Emenda Individual
  1. Relação dos Parlamentares Ativos que devem apresentar ajuste.
  2. Formulário de Ajuste de Beneficiário de Emenda Individual – LOA 2015
  3. Ajuste de Beneficiário de Emenda Individual

  • Ajuste de Emendas Individuais para Parlamentares não reeleitos ou licenciados
  1. Formulário
  2. Modelo de Ofício
  3. Nota Técnica nº 24/2015 - COFF/CD
  4. Comunicado sobre prazo para ajuste
  5. Ajuste de Parlamentares não reeleitos ou licenciados

 

Lei Orçamentária Anual para 2015

 

 

Tramitação no Congresso Nacional - Ciclos

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