LDO 2017 - Proposta do Poder Executivo - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 02/2016-CN (MSG nº 144/2016-Origem)

  1. Texto da Lei

  2. Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados

  3. Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016

  4. Anexo III - Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da LRF, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União

  5. Anexo IV - Metas Fiscais – Introdução
    (Art. 4º, § 1º, § 2º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  6. Anexo IV.1 - Anexo de Metas Fiscais Anuais
    (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  7. Anexo IV. 2 – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
    (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  8. Anexo IV. 3 Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior – 2015
    (Art. 4o, § 2o, inciso I, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  9. Anexo IV. 4 – Evolução do Patrimônio Líquido
    (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  10. Anexo IV.5 – Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
    (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  11. Anexo IV.6 – Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS
    (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  12. Anexo IV.7 – Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Civis
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  13. Anexo IV.8-1 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  14. Anexo IV.8-2 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexos A a F
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  15. Anexo IV.8-3 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexo G
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  16. Anexo IV.8-4 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexo H-1
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  17. Anexo IV.8-5 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexo H-2

  18. Anexo IV.8-6 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexo H-3

  19. Anexo IV.8-7 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Parte H-4-1

  20. Anexo IV.8-8 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Parte H-5-1

  21. Anexo IV.8-9 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas - Anexos I a O
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  22. Anexo IV.9 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial dos Benefícios
    Assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  23. Anexo IV.10 – Avaliação da Situação Financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  24. Anexo IV.11 – Renúncia de Receitas Tributárias - 2017
    (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  25. Anexo IV.11 – Renúncia de Receitas Tributárias - 2018
    (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  26. Anexo IV.11  – Renúncia de Receitas Tributárias - 2019
    (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  27. Anexo IV.12 – Compensação da Renúncia de Receita
    (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  28. Anexo V - Riscos Fiscais
    (Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  29. Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
    (Art. 4º, § 4º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000

  30. Prioridades e Metas