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Notas Taquigráficas

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS FATOS DETERMINADOS COMO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS.
(CPI - Maus-Tratos de Animais)

1ª Reunião
- 06/08/2015 - Pauta:
Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

2ª Reunião - 13/08/2015 - Pauta:
1) Definição do Roteiro dos Trabalhos; e
2) Deliberação de Requerimentos.

3ª Reunião - 18/08/2015 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

4ª Reunião - 20/08/2015 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença do Senhor:
- Jorge de Mendonça Rocha, Subprocurador-Geral, área Jurídico-Institucional, do Ministério Público do Estado do Pará.
2) Tomada de Depoimento dos Senhores:
- Juka Sobreiro, efetuou o resgate de animais na ilha de Marajó;
- Raquel Ferreira Viana (Abrigo Augamily), abrigou 104 animais;
- Aragonei dos Santos Bandeira, denunciante da matança de cães (não compareceu); e
- Marcelo Pamplona, Prefeito de Santa Cruz do Arari/PA (não compareceu - justificou ausência).
3) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

5ª Reunião - 25/08/2015 - Pauta:
1) Tomada de Depoimento dos Senhores:
- Denise Tabacchi Fantoni, Presidente da Comissão de Ética no Uso Animal da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo;
- Frank Alarcón, biólogo, ONG Cruelty Free International;
- Carlos Zanetti, professor da Universidade Federal de Santa Catarina;
- Sérgio Greif, biólogo formado pela UNICAMP e mestre em Ciência da Nutrição pela mesma Universidade (não compareceu - justificou ausência);
- Sílvia Ortiz, Diretora-Geral do Instituto Royal (depoimento adiado para o dia 1º/09/15); e
- Aline Pimentel Zanzeri, funcionária do Instituto Royal (depoimento adiado para o dia 1º/09/15).
2) Deliberação de Requerimentos.

6ª Reunião - 27/08/2015 - Pauta:
Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Vânia Gomes Brito Diógenes, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente;
- Fabiana Lo Tierzo, ex-Diretora de Defesa e Inspeção e Sanidade Mental do Instituto de Defesa de Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte;
- Joaquim Crispiniano Neto, Engenheiro Agrônomo;
- Silvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, Promotor de Justiça da Comarca de Apodi/RN (não compareceu - não justificou ausência); e
- Rinaldo Reis Lima, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (não compareceu - não justificou ausência).

7ª Reunião - 1º/09/2015 - Pauta:
1) Eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente.
Obs.: Eleito o Dep. Ronaldo Nogueira (PTB/RS).
2) Tomada de Depoimento dos Senhores:
- Sílvia Coletta Barreto da Costa Ortiz, Diretora-Geral do Instituto Royal;
- Aline Pimentel Zanzeri, funcionária do Instituto Royal;
- Marcelo Marcos Morales, ex-Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal;
- Romeu Pereira de Souza, Proprietário do Instituto Royal (não compareceu); e
- Izabel Vianna Villela, pesquisadora do Instituto Royal (não compareceu).
3) Deliberação de Requerimentos.

8ª Reunião - 03/09/2015 - Pauta:
Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Paulo Cesar Rodrigues Tabanez , médico veterinário;
- André Luis Soares da Fonseca, médico veterinário e advogado;
- Wagner Leão do Carmo, advogado;
- Sthênia dos Santos Albano Amora, Presidente da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária; e
- Renato Vieira Alves, Gerente da Unidade Técnica de Zoonoses Vetoriais e Raiva da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

9ª Reunião - 10/09/2015 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença da Senhora:
- Rossana Mary Sudário, Promotora do Meio Ambiente de Natal/RN (não compareceu).
2) Tomada de Depoimento dos Senhores:
- Carlos Nobre de Oliveira, representando o Sr. José França, Secretário de Estado do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte;
- Carlos Frederico Queiroz, Secretário Municipal de Turismo de Natal/RN;
- Cleide Batista Gomes, sócia-proprietária da Dromedunas/RN, representando o Sr. Philippe Landrye; e
- Fábio Chaves, morador da cidade de São Paulo/SP, responsável pela criação da petição pública contra o uso de dromedários no Rio Grande do Norte.

10ª Reunião - 15/09/2015 - Pauta:
Tomada de depoimentos dos Senhores:
- Romeu Pereira de Souza, Proprietário do Instituto Royal;
- Izabel Vianna Villela, Pesquisadora do Instituto Royal; e
- Clélio Campolina Diniz, ex-Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia (não compareceu).

11ª Reunião - 17/09/2015 - Pauta:
1) Tomada de Depoimento dos Senhores:
- Marcelo José Beltrão Pamplona, Prefeito do Município de Santa Cruz do Arari/Pará; e
- Maria de Jesus Barbosa Pardauil, mãe de Lucas, testemunha morta em virtude dos desdobramentos do canicídio ocorrido na cidade de Santa Cruz do Arari/PA (não compareceu - justificou ausência).
2) Deliberação de Requerimentos.

12ª Reunião - 22/09/2015 - Pauta:
Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Antonio Carlos Figueiredo Nardi, Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
- Deputado Mandetta; e
- Deputado Odorico Monteiro.

13ª Reunião - 24/09/2015 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Adriana Ramos, representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) (não compareceu);
- Luciana Bertini, representante da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do DF;
- Reynaldo Soares Velloso, representante da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais - OAB/RJ; e
- Izabel Cristina Nascimento, representante da Sociedade União Internacional Protetora de Animais -Associação Civil Particular de Utilidade Pública do Rio de Janeiro.
2) Deliberação de Requerimentos.

14ª Reunião - 29/09/2015 - Pauta:
Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Rosane Mazetto, Publicitária, Jornalista e Presidente da ONG Irmandade das Patinhas;
- Maria Lucia Metello, Membro do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em Campo Grande/MS (não compareceu - justificou ausência);
- Iria de Souza Pinto, Coordenadora de Fauna Silvestre do Ibama; e
- Maurício Silveira de Oliveira - Secretário Especial dos Direitos dos Animais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS (não compareceu).

15ª Reunião - 1º/10/2015 - Pauta:
Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Anderson Furlan, Presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais; e
- Flávio Mantovani, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais - OAB de Maringá/PR.

16ª Reunião - 06/10/2015 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- José Rodolfo Ciocca, Gerente do Programa de Abate Humanitário da Sociedade Mundial de Proteção Animal;
- Mateus Paranhos, Professor de Etologia e Bem-Estar Animal da Unesp - Jaboticabal-SP;
- Lizie Pereira Buss, Coordenadora da Comissão de Bem-Estar Animal do Ministério da Agricultura;
- Eliana Renuncio Bodanese, Representante da Cooperativa Central Aurora Alimento; e
- Tania Maria de Paula Lyra, Consultora da área em Defesa Agropecuária da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: não houve deliberação.

17ª Reunião - 08/10/2015 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:

- Ingrid Dragan Taricano, Diretora Científica do Instituto Royal e representante da FEBRAFARMA (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) no CONCEA;
- Luiz Antônio Barreto de Castro, ex-Secretário do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e
- Ogari Pacheco, Presidente da Cristália Farmacêutica.
2) Deliberação de Requerimentos.

18ª Reunião - 13/10/2015 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Fernando Dalava, representante do Presidente do Instituto Chico Mendes - (ICMBio); e
- Ângela Branco, Coordenadora do Núcleo de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Prefeitura de São Paulo.
2) Deliberação de Requerimento.

Diligência - 16/10/2015
Local: Barcarena-PA
Horário: 9 horas
Pauta: Verificar in loco o ocorrido no cais do porto de Vila do Conde, município de Barcarena, no Pará, referente ao naufrágio do navio que estava atracado finalizando o embarque de 5.000 bois.

Seminário - 19/10/2015
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Horário: 9 horas
Tema: "Discussão da experiência de implantação de delegacias e promotorias de defesa dos animais em municípios do Estado de São Paulo", com a presença dos Senhores:
- Sandra Maria da Silva, Membro da Comissão de Defesa e Direito dos Animais da OAB/Ribeirão Preto;
- José Eduardo Ismael Lutti, 1ª Promotoria de Justiça - Meio Ambiente;
- Luiz Antonio de Souza, 2ª Promotoria de Justiça - Meio Ambiente;
- José Roberto Rochel de Oliveira, 3ª Promotoria de Justiça - Meio Ambiente;
- Luis Roberto Proença, 4ª Promotoria de Justiça - Meio Ambiente;
- Marcos Lúcio Barreto, 5ª Promotoria de Justiça - Meio Ambiente; e
- Cláudia Cecilia Fedeli, 6ª Promotoria de Justiça - Meio Ambiente.

Seminário - 19/10/2015
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Horário: 14 horas
Tema: "Atropelamentos de animais silvestres nas rodovias do estado", com a presença dos Senhores:
- Simone Rodrigues de Freitas, Pós-Doutorado no Instituto de Biociências da USP;
- Murilo Repele Penteado Rocha, Superintendente do Ibama em São Paulo dos Recursos Naturais Renováveis; e
- Angela Kuchzack, Bióloga e Diretora da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação.

19ª Reunião - 20/10/2015 - Pauta:
Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Coronel Rogério de Oliveira Xavier, Comandante do Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo;
- Eduardo Augusto Seixas, Presidente da Associação dos Criadores de raças Combatentes de São Paulo - SP - ACERC;
- Edson Estevan Méscua, Presidente da Associação Nacional dos Criadores e Preservação de Aves de Raças Combatente - ANACOM;
- Paulo Roberto Pontello, Eletricitário e criador; e
- Representante do Exército Brasileiro (não foi designado representante).

20ª Reunião - 22/10/2015 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

Seminário - 26/10/2015
Local: Câmara Municipal de Belo Horizonte 
Horário: 10 horas
Tema: "Estimular a ampliação do debate sobre a conscientização à população sobre a relevância dos maus-tratos aos animais", com a presença dos Senhores:
- Deputado Estadual Noraldino Júnior, Presidente da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
- Luciana Imaculada de Paula, Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
- Maria do Carmo Ramos, Gerente do Centro de Controle de Zoonoses de Belo Horizonte; e
- Edna Cardozo Dias, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil/MG.

21ª Reunião - 27/10/2015 - Pauta:
1) Deliberação de Requerimentos. 

22ª Reunião - 29/10/2015 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Marli S. Delucca, blogueira e info-ativista;
- Adriana Khouri, ativista e química (não compareceu);
- Vania Tuglio, Promotora de Justiça do GECAP; 
- Laura Chrispim Reisfeld, responsável técnica do Aquário de São Paulo;
- Carla F. M. Molento, médica-veterinária, professora e coordenadora do laboratório de bem-estar animal da Universidade Federal do Paraná;
- Cristiane Schilbach, membro da Comissão de Bem-Estar Animal; e
- Ricardo César Cardoso.
2) Deliberação de Requerimentos.

23ª Reunião - 03/11/2015 - Pauta:
Audiência Pública com a presença das Senhoras:
- Tiziane Maria Onofre Machado, Presidente da Associação Viva Bicho; e
- Rosa Stefânia Marinho Rodrigues, Presidente da ONG APA - Anjos da Proteção.

24ª Reunião - 05/11/2015 - Pauta:
Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Ana Rita Tavares, Vereadora da cidade de Salvador/BA;
- Cirilo Araújo Damasceno, Vereador da cidade de Cansanção/BA;
- Bruna Holtz Carvalho; e
- Wilson Pedro dos Santos Júnior, Tenente da Polícia Militar da Bahia (não compareceu - ausência justificada pelo comandante).

Seminário - 06/11/2015
Local: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco 
Horário: 09 horas
Tema: "Denúncias de abandono e maus-tratos aos animais no Horto de Dois Irmãos", com a presença dos Senhores:
Ricardo Coelho, Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco;
Sérgio Xavier, Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco;
George do Rego Barros, Gerente Executivo do Parque Dois Irmãos;
Gabriela Gehlen Leite, Movimento por Um Novo Parque Dois Irmãos; e
Representante da Comissão de Defesa do Bem Estar dos Animais da OAB/PE.

Diligência - 06/11/2015
Local: Parque Estadual Dois Irmãos da Cidade Recife - PE 
Horário: 14 horas
Pauta: Verificar denúncias de abandono e maus-tratos aos animais do Parque Estadual Dois Irmãos.
 

25ª Reunião - 10/11/2015 - Pauta:
Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Vânia Plaza Nunes, Diretora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal;
- Emilio Carlos dos Santos, Diretor de Os Independentes de Barretos;
- Cesar Fabiano Vilela, Médico Veterinário; e
- Leandro Ferro, ativista do Movimento Odeio Rodeio.

26ª Reunião - 12/11/2015 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Luisa Mell, Apresentadora de TV e representante da causa animal - Defensora da Causa Animal (não compareceu - justificou ausência);
- Noraldino Júnior, Deputado Estadual de Minas Gerais e Presidente da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia/MG - Relato sobre denúncias de maus-tratos de animais em Minas Gerais;
- João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, Coordenador-Geral de Fauna e Recursos Pesqueiros - Representante da Presidente do Ibama - Para esclarecer a matança de galos de rinhas em vários estados brasileiros, autorizada pelo Ibama; e
- Roberto Cabral, Coordenador de Operações do Ibama - Para discutir o tráfico de animais silvestres e a destinação dos animais apreendidos.
2) Deliberação de Requerimentos. 

Diligência - 13/11/2015
Local: Ilha de Paquetá no município do Rio de Janeiro/RJ
Horário: 09 horas
Pauta: Apurar denúncias de maus tratos aos cavalos utilizados em charretes (tração animal), bem como condições das cocheiras e despejo de dejetos de animais na Baía da Guanabara.

27ª Reunião - 17/11/2015 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença da Senhora:
- Regina Becker, Deputada Estadual no Rio Grande do Sul e ex-Secretária Especial dos Direitos Animais de Porto Alegre (Seda) - Esclarecer sobre a adoção de programas de manejo populacional e descentralização dos serviços de bem-estar animal e vigilância epidemiológica, bem como para discorrer sobre o aumento dos casos da leishmaniose no país.
2) Tomada de Depoimento:
- Wilson Pedro dos Santos Júnior, Tenente da Polícia Militar da Bahia.

Seminário - 20/11/2015
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Horário: 09 horas
Tema: "Debater sobre suspeitas de práticas de maus-tratos a animais que teriam ocorrido no Estado do Espírito Santo", com a presença dos Senhores:
- Deputada Estadual Janete de Sá, Frente Parlamentar de Defesa dos Animais e contra os maus-tratos; 
- Leonardo Nunes Marques; (não compareceu
- Edebrande Cavalieri, representando o Sr. Reinaldo Centoducatte - Reitor da UFES;
- Tenente Coronel Abreu, Chefe do Centro Administrativos do Hospital da Polícia Militar e Diretor de Saúde do Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo; (não compareceu)
- Orly Gomes da Silva, Prefeito Municipal de Guarapari (ES); (não compareceu
- Guanadir Gonçalves da Silva Sobrinho, Superintendente Estadual do IBAMA; (não compareceu)
- Francisco José Silva Gomes, Tenente-coronel Comandante da Polícia Ambiental do Espírito Santo; e
- Virgínia Brandão, representando o Sr. Luiz Emanuel Zouian da Rocha - Secretário Municipal de Meio Ambiente de Vitória (ES).

28ª Reunião - 24/11/2015 - Pauta:
1) Apresentação de Compilação de Proposições Legislativas pelo Sub-relator, Deputado Alexandre Serfiotis. O Dep. Alexandre Serfiotis apresentou seu Sub-relatório e foi acolhido pela Comissão.
2) Deliberação de Requerimentos.

29ª Reunião - 26/11/2015 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença do Senhor:
- Major Marcello Espellet Menezes, Chefe da Seção de Gestão Logística de Remonta e Veterinária da Diretoria de Abastecimento.
2) Apresentação, discussão e votação do Relatório Final.
Obs.: Vista coletiva a todos os membros da CPI.

Diligência -
 29/11/2015
Local: Mercado Municipal de Belo Horizonte
Horário: 09 horas

Seminário - 30/11/2015
Local: Câmara dos Vereadores do Município de Montes Claros/MG
Horário: 09 horas
Tema: "Ampliação do debate sobre os maus-tratos de animais", com a presença dos Senhores:
- Noraldino Júnior, Deputado Estadual de MG;
- Ruy Adriano Borges Muniz, Prefeito do Município de Montes Claros/MG;
- Renata Guimarães Franco, Constitucionalista, com ênfase em Direitos Humanos e Fundamentais;
- Marília Rocha, Médica veterinária; e
- Danilo Narciso, Secretário Adjunto de Atenção Primária à Saúde.

02/12/2015 - Termo de Reunião

30ª Reunião - 03/12/2015 - Pauta:
1) Tomada de Depoimento:
- Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Prefeito do município de São Paulo/SP (não compareceu - justificou ausência); e
- Senhor Reges Ramos, Policial Rodoviário Federal.
2) Deliberação de Requerimento. 
Obs.: não houve deliberação

31ª Reunião - 08/12/2015 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos. 

32ª Reunião - 14/12/2015 - Pauta:
1) Tomada de Depoimento do Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Prefeito da cidade de São Paulo - SP.

33ª Reunião - 15/12/2015 - Pauta:
1) Tomada de Depoimento:
-
Brenda Guimarães Santis, representante da Agropecuária Santa Bárbara;
- Alexandre Silva, Delegado Titular da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá;
- Charles Trocate, Coordenador do Movimento Sem Terra em Marabá (não compareceu - não justificou ausência);
- João Pedro Stedile, Presidente do Movimento Sem Terra (não compareceu - não justificou ausência).
2) Discussão e Votação do Relatório Final. 
Obs.: Aprovado o Relatório, ressalvados os destaques

34ª Reunião - 16/12/2015 - Pauta:
1) Tomada de Depoimento do Senhor:
- João Pedro Stedile, Presidente do Movimento Sem Terra.
2) Votação dos Destaques. 
Obs.: Os destaques não foram deliberados.

35ª Reunião -
17/12/2015 - Pauta:
Votação dos Destaques.
Obs.: Rejeitado o texto destacado constante das páginas 229 a 235, "rodeios e vaquejadas", relativo ao Destaque n. 1, do Partido da República. Pendentes de votação os Destaques ns. 2, 3, 4, 5 e 6.

36ª Reunião - 02/02/2016 - Pauta:
Continuação da Votação dos Destaques do Relatório Final.

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