Parlamentares da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram nesta quarta-feira (6) as normas de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios que regem a responsabilidade no fomento e gestão pública da cultura brasileira. O Projeto de Lei Complementar (PLP 8/2015), que também organiza o sistema nacional de cultura, “pretende contribuir para o aperfeiçoamento institucional dos mecanismos colocados à disposição do desenvolvimento das políticas culturais”, como esclarecido pelo relator do projeto, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Tal medida de regulamentação foi um debate da CTASP pelo âmbito Administrativo, um dos três vieses pela qual é responsável. Dentre os outros temas discutidos pela Comissão, a reunião deliberativa também aprovou a regulamentação do exercício da profissão de geofísico, com relatoria do deputado Bebeto (PSB-BA), a concessão do seguro-desemprego para pescadores na forma artesanal mesmo quando já beneficiados pelo auxílio-doença, pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e uma mudança no atendimento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em que jovens com registro em orfanato disporão de prioridade de atendimento do programa, de relatoria de Felipe Bornier (PROS-RJ).

Além das aprovações citadas, os membros da Comissão deliberaram cinco requerimentos, como o que solicita uma audiência pública que discutirá sobre a mudança no perfil das empresas estatais decorrentes das ações de possíveis privatizações, que foi subscrito pela deputada Erika Kokay (PT-DF); outros dez projetos também receberam aprovação, totalizando 16 deliberações na reunião.

Para mais informações sobre os projetos consulte o resumo da reunião clicando aqui.

Última reunião deliberativa
Na próxima quarta-feira (13) ocorrerá a última reunião deliberativa da CTASP em 2017. O evento começa às 10h30, no Plenário 12, que fica no anexo II da Câmara dos Deputados. Mais informações sobre os projetos que serão discutidos serão divulgadas pela página da Comissão no decorrer da semana. Participe!

Por ascom.ctasp, com Lis Gabriela Cappi.