Negociação coletiva na Administração Pública será debatida na CTASP

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) discutirá na próxima terça-feira (27) o Projeto de Lei Nº 3.831/2015, que trata da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal. Com requerimento de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), a audiência ocorre a partir das 14h no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
22/06/2017 17h05

Negociação coletiva na Administração Pública será debatida na CTASP

Convite para Audiência Pública sobre o PL 3831/2015

A deputada, que é relatora do projeto, explica que a medida é necessária para ouvir os representantes dos servidores públicos e, que o encontro, será importante para a discussão junto às entidades, “tendo em vista a atual conjuntura política do país e reformas que visam prejudicar sobremaneira o funcionalismo público, a matéria é uma contraofensiva nesse momento. Precisamos regulamentar minimamente a negociação coletiva no setor público”, explica Alice.

Foram convidados para o debate o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Antônio Romero; o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL), Jordan Alisson Pereira; o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Charles Alcântara; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos; o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), Rudinei Marques; o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), Rogério Fagundes Marzola; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Guilherme Guimarães; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas.

A audiência será transmitida, também, pelo portal e-democracia. Para acompanhar as discussões e participar com opiniões e perguntas, acesse: bit.ly/ctasp27062017.

Confira a tramitação do Projeto de Lei e a integra da proposta clicando aqui.

por com Lis Gabriela Cappi e Maiana Neves