Nesta última quarta, 09, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizou a segunda reunião da Comissão Especial de Direito Administrativo, que discute e prepara uma proposta de simplificação da legislação de funcionamento da administração pública (processo administrativo, licitações, contratos e licenças de servidor público).

O Presidente da CTASP Ronaldo Nogueira (PTB-RS) é autor do requerimento, aprovado pela própria comissão, e, juntamente com uma comissão de juristas, pensam em leis que sirvam de diretrizes gerais.

A comissão tem 120 dias para entregar uma proposta, que seguirá para votação, e é composta pelos juristas Fabrício Motta, Hélio Mileski, Juscimar Ribeiro, Augusto Dal Pozzo, Daniel Ferreira, Edgar Guimarães, José dos Santos Carvalho Filho, Marçal Justen Filho, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Paulo Modesto, Rafel Maffini, Rodrigo Valgas dos Santos, Sara Campos, Sergio de Andréa Ferra, e o Presidente da comissão Márcio Cammarosano.

A próxima reunião ocorre dia 18 de setembro durante o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, em Florianópolis, Santa Catarina.

Por ascom.ctasp, com Ândrea Malcher