A Comissão aprovou a ida do presidente, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) ao Pará para representar a CTASP em debate sobre a Reforma Trabalhista e Previdenciária que ocorrerá na Assembleia Legislativa daquele estado. O deputado também requereu um evento que promoverá reflexões sobre as mudanças no mundo do trabalho, o seminário: O Futuro do Trabalho, que tem a proposta de trazer debates sobre a influência das inovações tecnológicas. Aprovado por unanimidade, o deputado entende que o evento é importante pois o “Brasil vive um atraso, porque não só vive um processo de desindustrialização como ao mesmo tempo não nos sintonizamos com a 4ª revolução industrial”.

O projeto de mais urgência deliberado, conforme regimento da Casa, traz mudanças para as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e 12.513, de 26 de outubro de 2011, referentes aos programas de capacitação Fies e Pronatec, que coloca atrasos no repasse dos recursos dos programas como improbidade administrativa. Para o relator do projeto, deputado Lucas Vergilio (SD/GO), a medida “vai trazer mais responsabilidade para o gestor e vai trazer a responsabilidade para eles fazerem esses repasses da maneira correta”.

Os deputados também votaram favoravelmente pelo projeto que busca disciplinar a efetividade do pagamento de bolsas de pesquisa e extensão, o PL 6079/2010. Para que não ocorra mais atrasos em auxílios para os pesquisadores que estão no Brasil e exterior. A deputada Flávia Morais (PDT/GO) explica que “o projeto vai ser importante e vai recuperar um pouco desse recurso que já é mínimo” proporcionando os devidos incentivos “para que o estudante tenha condições de estudar e trabalhar com tranquilidade”, aponta a relatora.

Outras deliberações como a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores, a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais transmitidas em tempo real, e o convite dos ministros Maurício Lessa e Wellington Moreira Franco, responsáveis pelo Ministério do Trabalho e da Secretaria-Geral da Presidência, respectivamente, para esclarecimentos e eventos na Casa.

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Por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi