Considerando que:

1. Nós, da Diáspora, atendemos ao chamado da União Africana, durante as comemorações dos 50 anos da União Africana, no contexto da preparação da Agenda Visão África 2063, para a mobilização e articulação da VI Região Africana;

2. Embora subsistam desafios significativos para a África atingir o seu pleno potencial, ela surge no século 21 como um continente de esperança e oportunidade com base em vastos recursos naturais, diversidade populacional e desenvolvimento institucional significativo;

3. Assistimos a um período de maior reconhecimento da "Identidade Africana" e engajamento entre as e os descendentes de africanos, que levaram a União Africana para designar a Diáspora Africana como a sexta região de África;

4. De acordo com a União Africana, a Diáspora Africana é entendida como povos de origem africana que vivem fora do continente, independentemente da sua cidadania e nacionalidade e que estão dispostos a contribuir para o desenvolvimento do continente e a consolidação da União Africana;

5. Diferentes iniciativas foram desenvolvidas com foco no Panafricanismo, entre as quais as parcerias com organizações regionais, como a Comunidade do Caribe (CARICOM) e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul); o diálogo com o Caucus Negro e com o Parlamento Negro das Américas, criado San José, Costa Rica, em 2005.

Recordando :

6. A Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, África do Sul, em 2001;

7. A Conferência da Diáspora Afro-Caribenha em 2005, que recomendou o fortalecimento de iniciativas para o diálogo permanente entre a África e sua Diáspora, com vista a reforçar a compreensão mútua e promover uma maior cooperação para o desenvolvimento entre a África e a Diáspora Africana;

8. As iniciativas importantes desenvolvidas com a finalidade de melhorar as relações com a Diáspora Africana, incluindo o "Primeiro Encontro de Parlamentares Negras e Negros da América e do Caribe" (Brasil 2003), a "Primeira Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora" (Senegal, 2003), a "Segunda Reunião de Parlamentares Afrodescendentes nas Américas e no Caribe" (Colômbia, 2004), a "Terceira Reunião de Parlamentares de Ascendência Africana nas Américas" (Costa Rica, 2005), a "Conferência Diáspora Afro-Caribenha (África do Sul, 2005), a "Segunda Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora" (Brasil, 2006), a "Cúpula Ibero- Americana de Alto Nível em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes" (Brasil, 2011), e ainda a " Reunião Mundial da Diáspora Africana - Cúpula dos Parlamentares" (África do Sul, 2012);

9. O ponto culminante deste processo foi a "I Cúpula Mundial da Diáspora Africana" realizada em maio de 2012, onde os chefes de Estado, representantes dos 54 Estados-membros da União Africana, bem como, representantes do governo e da sociedade civil de e para a comunidade na América Latina e Caribe concordaram em envidar esforços para compartilhar experiências no combate à pobreza, a criação de prosperidade e unificação pacífica entre as pessoas visando contribuir para o desenvolvimento sustentável do Continente;

10. Que a Declaração Conjunta do Parlamento Pan-Africano e da Diáspora Africana da Cúpula de Parlamentares recomendou a formulação de políticas que garantam a participação de pessoas de ascendência africana no desenvolvimento do Continente por meio de um plano com metas, prazos e insumos específicos, bem como a definição de responsabilidades atribuídas ao cumprimento efetivo dos mesmos.

Reconhecendo que:

11. O Encontro África e Diáspora Africana, realizado na Bahia, Brasil, é uma oportunidade para avançar, ainda mais, o diálogo intercontinental sobre a cooperação entre África e a Diáspora Africana, de acordo com o mandato da Declaração da Cúpula, que estabeleceu os princípios gerais sobre como a África vai envolver a Diáspora na finalização, implementação e acompanhamento da Agenda Visão África 2063;

12. As participantes e os participantes analisaram e elaboraram conclusões e recomendações sobre: Infraestrutura; Agricultura e Financiamento; Pesquisa, Ciência e Tecnologia; Interfaces dos Saberes; Programas e Parcerias; Desenvolvimento do Setor Privado; Expansão dos Estudos Africanos e da Diáspora Africana; Desenvolvimento Econômico, Inclusão e Empoderamento; Articulação da Rede de Parlamentares do Parlamento Panafricano e a Diáspora.

O Encontro é concluído com os compromissos das e dos participantes em:

13. Entregar o relatório final para a União Africana, para que seja considerado insumo à formulação do projeto "Agenda Visão África 2063";

14. Dar continuidade a este mecanismo e instituir um Fórum da Diáspora Africana que represente a Sexta Região de África, reunindo-se pela primeira vez em 2014;

15. Estabelecer Salvador, Bahia, Brasil como sede formal do Fórum, em reconhecimento e apoio à designação feita durante o Afro XXI (novembro 2011) Salvador - a Capital da Diáspora;

16. Solicitar às organizações internacionais, em especial as instituições do Sistema das Nações Unidas, no contexto da Década dos Afrodescendentes, para seguir colaborando e fornecendo apoio técnico e material para a instituição e fortalecimento deste Fórum;

17. Estabelecer um marco para manter e fortalecer no Fórum, os grupos temáticos que são espaços consultivos e de assessoria, para contribuir na finalização e implementação da "Agenda Visão África 2063";

18. Estabelecer um grupo de trabalho, coordenado pelo Deputado Luiz Alberto Silva dos Santos, responsável por implementar as recomendações e as ações de seguimento contidas neste documento;

19. Solicitar à União Africana que reconheça o Fórum como mecanismo de construção e consolidação da Sexta Região Africana.

20. Expressar o seu sincero agradecimento ao Governo do Brasil e ao Governo da Bahia, à Câmara dos Deputados através da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e Defesa dos Quilombolas, Universidade da Integração Luso-Afro-Brasileira (UNILAB), Instituto Brasil África, Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras (ABPN), Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), bem como a todos os demais parceiros e patrocinadores que contribuíram para a realização deste evento.

Costa de Sauípe, Bahia, Brasil, 23 de novembro de 2013.

Assessoria de comunicação

Márcio Marques de Araújo