O tratado

O Tratado está em vigor desde 24 de dezembro de 2014, e a primeira conferência será realizada na Cidado do México, de 24 a 27 de agosto de 2015. 154 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) votaram pela aprovação do ATT, 128 o assinaram e 67 o ratificaram (até 04/05/2015).

O texto do tratado tem como objetivo regular o comércio internacional de armas, o que na visão de várias Organizações Não-Governamentais brasileiras e estrangeiras, impactará positivamente na redução da violência no mundo.

O autor do requerimento, deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), ressalta que a audiência permitirá conhecer em detalhes as posições do Ministério das Relações Exteriores a quem cabe, inclusive, vetar a exportação de armas pela indústria brasileira, para países ou regiões instáveis, como também dos Ministérios da Defesa e da Justiça.

Barbosa ressalta ainda que o Brasil é considerado um país pacífico, mas que internamente convive com situações alarmantes de violência urbana, em que cerca de 35 mil pessoas morrem a cada ano vítimas de armas de fogo. “Queremos conhecer como a entrada indiscriminada de armas no País alimenta a violência nas grandes cidades”, destaca o parlamentar.

Local: Plenário 8

Convidados:

• · Chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores, Ministro João Marcelo Galvão de Queiroz;
• · Chefe da Assessoria para os Setores Estratégicos de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, General de Divisão Aderico Visconte Pardi Mattioli;
• · Sr. Gustavo Oliveira Vieira, docente da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA);
• · Representante do Ministério da Justiça;

Antonio Júnior