Comissão votou as emendas ao orçamento de 2018
Os deputados e deputadas da Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovaram, na tarde da última terça-feira (17), as quatro emendas de comissão que serão apresentadas à Proposta de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2018.
A Lei Orçamentária contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas.
Segundo a Constituição, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto até o dia 31 de agosto. O Legislativo tem a tarefa de votar o texto até o dia 22 de dezembro de cada ano.
19/10/2017 16h03
Otávio Praxedes - CPD
As emendas aprovadas e apresentadas pela CPD foram:
| AUTOR | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | AÇÃO | VALOR |
| CPD | FNDE | 20RP - APOIO À INFRAESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO BASICA | 300.000.000 |
| CPD | FNAS | 2A69 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE | 235.400.000 |
| CPD | FNAS | 2A65 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE | 423.000.000 |
| CPD | MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS | 210N - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 70.000.000 |
Agora, as emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento para serem novamente analisadas.
| Nº | AUTOR | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | AÇÃO | VALOR |
| 1 | GERALDO REZENDE | FNDE | 0509 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 50.000.000 |
| 2 | EDUARDO BARBOSA | FNDE | 20RP - APOIO À INFRAESTRUTURA PARA A EDUCAÇÃO BASICA | 300.000.000 |
| 3 | GERADO REZENDE | FNDE | 0E53 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA | 50.000.000 |
| 4 | GERALDO REZENDE | FUNDO NACIONAL DE SAÚDE | 8535 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE | 50.000.000 |
| 5 | EDUARDO BARBOSA | FUNDO NACIONAL DE SAÚDE | 8535 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE | 300.000.000 |
| 6 | EDUARDO BARBOSA | FNAS | 2A69 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE | 235.400.000 |
| 7 | EDUARDO BARBOSA | FNAS | 2A65 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE | 423.000.000 |
| 8 | CARMEN ZANOTTO | RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA STN - MF | 0E85 - SUBVENÇÃO ECONÔMICA EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 12.613/2012) | 100.000.000 |
| 9 | CABO SABINO | FNAS | 2B31 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 100.000.000 |
| 10 | GERALDO REZENDE | FNAS | 2B31 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 50.000.000 |
| 11 | CABO SABINO | FNAS | 2B30 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA | 40.000.000 |
| 12 | GERALDO REZENDE | M. DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA | 210N - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 50.000.000 |
| 13 | CARMEN ZANOTTO | M. DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA | 210N - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 70.000.000 |
| 14 | CABO SABINO | M. DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA | 210N - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 40.000.000 |