Por requerimento do Deputado Nilto Tatto (PT/SP), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover seminário sobre as propostas de alteração na Resolução n° 5.232/2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. A Resolução aprova as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Ao final de 2016, após inúmeras consultas públicas, a ANTT editou a Resolução n° 5.232, que promove alterações na regulamentação do transporte de produtos perigosos no Brasil. Porém, já está em curso um novo processo de debate, que visa promover alterações nesta resolução.

Em seu requerimento, o Deputado Nilto Tatto expressa preocupação em relação ao tema. Segundo ele, as alterações planejadas para a resolução n° 5.232/2016 seriam no sentido de flexibilização das regras atuais, o que poderia aumentar o risco de desastres com perdas de vida e contaminação ambiental. Nesse sentido, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo também se manifestaram contrários às alterações na resolução, pois entendem que as alterações se contrapõem as regras de segurança para transporte de produtos perigosos.

Para o evento foram convidados especialistas do setor público e privado, além de representantes de indústrias químicas e empresas de transporte e logística. O seminário será realizado no dia 22 de novembro (quarta-feira), a partir de 14 horas no Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Participe!

https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/547

Confira abaixo a programação completa:

SEMINÁRIO - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO N° 5.232/16 DA ANTT, QUE COMPLEMENTA A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

 Requerimento nº 239 de 2017, do Deputado Nilto Tatto

Data: 22 de novembro de 2017 (quarta-feira)

Local: Plenário 08 – Anexo II, Câmara dos Deputados, Brasília/ DF

Horário: 14h

14h        Painel de apresentações

Composição da Mesa   

•             Deputado Nilto Tatto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados

•             Thiago Martorelly Quirino de Aragão, Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

•             Suely Mara de Araújo, Presidente do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

•             Mauro de Souza Teixeira, Técnico Ambiental da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

•             Silmar da Silva Sendin, Capitão do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo

•             Fábio Feldmann, Diretor da Fábio Feldmann Consultores

16h        Painel de debates

Coordenação

•             Deputado Nilto Tatto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados

Participantes    

•             Rodrigo Augusto Falato, Coordenador Executivo da Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química

•             Glória Benazzi, Coordenadora da Associquim – Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos

•             Henri Gonçalves, Gerente comercial da Intertank

•             Ian Gordon Petersen, Diretor de Desenvolvimento da CBC – Câmara Brasileira de Conteiners, Transporte Ferroviário e Multimodal

•             José Augusto Azanha, Coordenador Técnico da ABRACE – Avaliações Brasil de Conformidade e Ensaios

•             Luíz Francisco da Cunha, CEO da Schutz Vasitex

•             Oscar Fiorim de Abreu, Gerente de Fábrica da Bandeirante Química

•             Sérgio Sukadolnick, Segundo Vice-Presidente da ABTLP – Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos

17h30    Encerramento