A Comissão de Legislação Participativa realizou, terça feira (04/10), reunião, no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, para debater, em audiência pública, sobre as ações, políticas e programas relacionados com o combate e prevenção ao uso de drogas no país, em especial iniciativas inovadoras.

A reunião foi proposta por meio do requerimento nº 155/2017 da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Os convidados discutiram sobre os danos das drogas e a necessidade de implantar programas para combater seu uso.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) salientou sobre a questão da drogadição e como ela reflete em indicadores negativos de segurança e saúde para o nosso país.

A Assessora Técnica da Coordenação Geral de Saúde Mental Álcool e outras Drogas/Departamento de Ações Pragmáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Cinthia Lociks de Araújo, ressaltou também os impactos das drogas lícitas (álcool e tabaco). Afirmou que 90% dos óbitos estão atribuídos ao álcool e atinge mais os homens. Enquanto, as substâncias ilícitas são responsáveis por 5% dos óbitos. Cinthia mencionou que dados de 2006 a 2015, do Ministério da Saúde, mostram um crescimento do consumo de álcool por mulheres.

Propagandas

O Diretor de Articulação e Projetos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cloves Eduardo Benevides, frisou que o principal obstáculo é a guerra das drogas, porque existe uma ambiguidade em substâncias legalizadas e outras não.  

“A proibição não é o caminho, as substâncias devem ser regulamentadas” disse o diretor.  No entanto, a propaganda de bebidas alcoólicas é permitida, incentivando práticas nocivas que o álcool oferece como morte e violência.

O Secretário-Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna, concordou com Cloves e afirmou que as propagandas devem ser discutidas, assim como o modo que o álcool é distribuído no País.    

Requerimentos

A Comissão aprovou Requerimento nº 162/17, de autoria dos deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Chico Lopes (PCdoB-CE). Eles solicitam que seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Social a fim de prestar esclarecimentos sobre o Serviço Social no INSS. O motivo a convocação é a notícia de que o serviço terá mudanças que podem restringir o atendimento aos trabalhadores.

A Comissão também aprovou o Requerimento nº 161/17, das deputadas Luiza Erundina (PSOL-SP) e Flávia Morais (PDT-GO), que requer a realização de audiência pública da CLP em conjunto com a CTASP e a CSSF para debater corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018. O tema é especialmente relevante esse ano, devido a necessidade da garantia de Direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).