Parlamentares e representantes do Poder Executivo e de organizações não governamentais ressaltaram nesta terça-feira (20/11), em seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, a importância de a sociedade cobrar o cumprimento da Lei 10.097 de 2000, que determina a contratação, por empresas de médio e grande porte, de jovens de 14 a 24 anos como aprendizes. O Seminário Nacional “Protagonismo Juvenil: Saberes, Fazeres e Direitos Conquistados pela Juventude”, que aconteceu no Auditório Nereu Ramos da Câmara, foi realizado por iniciativa do deputado Celso Jacob (MDB-RJ), com apoio do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (ISEEI).

O cantor Leo Chaves, da dupla Victor & Leo, recebeu durante o evento o título de "Embaixador do Jovem Aprendiz", por sua atuação em prol desta causa. Ele é o fundador e presidente do Instituto Hortense, um projeto social de educação para alunos de escolas de periferias e de áreas rurais. Leo tocou bateria junto com a Orquestra Mirim da Casa Azul, uma ONG que oferece assistência a crianças e adolescentes em cidades do Distrito Federal, e também cantou um dos sucessos da dupla, “Borboletas”.

Leo Chaves comentou a importância do seminário e do incentivo ao protagonismo juvenil por meio da aprendizagem profissional. “Para que nós tenhamos a construção de uma geração com mais altruísmo, ética, empatia e consciência social, precisamos fortalecer valores, princípios e ferramentas que potencializem, em nosso País, o engajamento de empresários para a formação dos jovens. É um privilégio e uma honra participar desse esforço”, afirmou Leo Chaves.

O deputado Celso Jacob ressaltou que os jovens vão assumir o Brasil e precisam de apoio para seguir caminhos corretos: “A aprendizagem profissional é muito importante, para os nossos jovens, no sentido de fazer o bem e de ser alguém na vida.”

Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), é preciso resgatar o princípio constitucional da prioridade absoluta para os direitos das crianças e adolescentes. “Eles devem ser destinatários da política de proteção integral, o que equivale a dizer que o Estado, a sociedade e família têm de entender que crianças e adolescentes devem estar em primeiro lugar no Orçamento e nas políticas públicas”, explicou. Nesse contexto, ela destacou que é fundamental para a juventude o direito de aprender uma profissão.

O deputado Julião Amin (PDT-MA) contou ter sido um aprendiz e salientou a necessidade de mais políticas públicas para evitar a exploração indevida do trabalho infantil.

Projeto para o protagonismo

A presidente do ISEEI, Mafra Meris, pediu a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 10644/18, dos deputados Celso Jacob e Pompeo de Mattos (PDT-RS), presidente da CLP, que impede a contratação, pelo governo federal, de empresas que não cumprirem a obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes prevista na Lei 10.097/00.

“Se esse projeto for aprovado, serão geradas 1,5 milhão de vagas de aprendizes. Ao longo de 18 anos de vigência da lei, não passamos do preenchimento de um terço das vagas necessárias de aprendizes, por falta de fiscalização do cumprimento das cotas pelas empresas”, alertou Mafra Meris. “Precisamos gerar mais vagas, para que novos jovens possam ser protagonistas das suas vidas”, acrescentou. 

A presidente da ONG Casa Azul, Daise Lourenço, também lamentou a falta de cumprimento da Lei 10.097/00. “As empresas têm receio de fazer a contratação do aprendiz. Preferem pagar as multas, e isso tem de mudar. Se a multa for maior do que o investimento a ser feito no aprendiz, com certeza a empresa irá contratar o aprendiz. Já ouvi isso de várias empresas”, lamentou.

A coordenadora de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho, Patricia Casanova, disse que a Pasta vem se empenhando para convencer as empresas a acreditarem na força e na capacidade dos jovens.

Transformação do futuro

O Secretário Nacional de Juventude adjunto, Diego Antonio da Silva, foi outro debatedor a ressaltar a importância do protagonismo dos jovens. “Trata-se somente de liberar o potencial que vocês já têm, em mãos, de transformar o nosso presente e o nosso futuro. O jovem só precisa de oportunidade e o próximo governo tem de ser sensível à causa da juventude. O futuro é agora e o jovem é agora”, salientou, dirigindo-se aos estudantes da plateia.

O conselheiro fiscal da Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz, Rudimar Braz, destacou a necessidade de o Brasil apostar nos jovens. “As leis e decisões que se tomam têm de pensar urgentemente em vocês”, disse.

O presidente da Associação dos Jovens Aprendizes com Deficiência Visual, Josef Andrer de Carvalho, lamentou o fato de os jovens muitas vezes serem deixados de fora das discussões de leis e de políticas públicas. “A Lei de Aprendizagem Profissional é muito importante, porque a primeira coisa que o empregador pergunta é qual é a nossa experiência, e a nossa é só de estudar”, lembrou.