Greenpeace propõe emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Na justificativa, o Greenpeace afirma: “O Brasil conta hoje com quase 200 mil escolas. Se 50% delas fossem dotadas com sistema capaz de gerar aproximadamente 1.200 Kwh/mês, a geração anual de todas juntas seria superior a 1 milhão de Mwh. Considerando, por exemplo, que as térmicas começaram o ano de 2015 cistamdp qiase R$ 1 mil?Msh, a economia ao governo seria de cerca de R$ 1 bilhão e milhares de toneladas de CO2. Somam-se a isso os quase 40 mil empregos diretos e indiretos que seriam criados somente na instalação desses sistemas”.
O presidente da Comissão, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), lembra que “estamos recebendo, até as 19 horas do dia 6 de julho, sugestões de emendas à LDO, que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.
Com base na LDO, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os ministérios e as unidades orçamentárias dos poderes Legislativo e Judiciário. As propostas devem ser referentes ao projeto que foi encaminhado pelo Poder Executivo, que pode ser acessado aqui: PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 2016
As sugestões podem ser enviadas por organizações não governamentais (ONGs), associações e órgãos de classe, sindicatos, entidades da sociedade civil (exceto partidos políticos), órgãos e entidades de administração direta e indireta, desde que tenham participação paritária da sociedade civil. Devem ser encaminhadas para o e-mail clp@camara.leg.br ou entregues na secretaria da Comissão, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, Sala 121. Para mais esclarecimentos, ligue para a Comissão de Legislação Participativa: (61) 3216.6695.
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Orientações:
https://edemocracia.camara.gov.br/documents/2347713/0/Cartilha+Breve+-+CLP+8a+Edi%C3%A7%C3%A3o