A Comissão de Legislação Participativa (CLP) entregou nesta quarta-feira (21/11), em cerimônia no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o Selo de Participação Legislativa 2018, destinado às entidades da sociedade civil organizada que tiveram atuação mais relevante na Casa no ano passado. O prêmio está em sua quinta edição e tem o objetivo de estimular a atuação da sociedade civil no processo legislativo em parceria com a CLP — que recebe, das organizações cadastradas, sugestões de projetos de lei, de emendas ao Orçamento da União e de realização de audiências públicas, entre outras propostas.

O presidente da CLP, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou durante a cerimônia uma ferramenta digital que vai facilitar ainda mais o encaminhamento de propostas à comissão: a Sugestão Eletrônica, que permitirá o cadastramento das entidades e o encaminhamento de sugestões pela página da CLP no Portal da Câmara dos Deputados. Os mecanismos tradicionais, como os correios e o correio eletrônico, também continuarão sendo usados pelas organizações que preferirem.

Pompeo de Mattos falou sobre a importância do Selo de Participação Legislativa. “A Câmara não pode buscar saber a vontade dos brasileiros apenas de quatro em quatro anos. Este prêmio é um estímulo a mais para que as reivindicações da sociedade sejam interpretadas pela CLP”, ressaltou o presidente.

A 1ª vice-presidente da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a comissão é uma das mais importantes da Câmara, pelo fato de facilitar o acesso da população às decisões da Casa.

Também integrante do colegiado, o deputado Julião Amin (PDT-MA) ressaltou que a CLP é a ponte entre o povo e o Parlamento: “Este evento fortalece a democracia, ao reconhecer a importância da sociedade civil organizada na elaboração das leis.”

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) participou da solenidade e destacou a relevância da atuação da CLP: “Muitas propostas que tramitam na Câmara passaram inicialmente pela CLP, que abre as portas da Câmara para o povo.”

Na avaliação do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a CLP permite que os cidadãos defendam as suas propostas independentemente da iniciativa dos deputados, que precisam analisá-las.

“A CLP está sempre aberta aos anseios da comunidade”, acrescentou o deputado Celso Jacob (MDB-RJ).

Prêmios e agradecimentos

Veja quais foram as entidades premiadas e o que disseram os seus representantes durante a cerimônia:

Na categoria de maior número de sugestões apresentadas em 2017, as vencedoras foram:

1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 13 sugestões.

“Este prêmio é de grande valia não só para o sindicato, mas para todos os nossos trabalhadores, que têm a sua atuação reconhecida pelo Parlamento”, Joelson Nunes, presidente.

2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) – 6 sugestões.

“É com grande satisfação que recebemos este prêmio. O BNB é importante banco nacional de desenvolvimento e atua para reduzir as desigualdades, gerar empregos e renda e melhorar as condições de vida dos trabalhadores”, Rita Josina Feitosa da Silva, presidente.

3º lugar: Centro de desenvolvimento social (Convida) – 5 sugestões.

O prêmio foi recebido pela vice-presidente do Convida, Marcela Viana Neves, que fez um breve agradecimento à CLP.

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Na modalidade de maior número de sugestões aprovadas, as vencedoras foram:

1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 6 sugestões.

2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil — 3 sugestões.

3º lugar: Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – 1 sugestões.

O presidente da entidade, Vitor Penido de Barros, é o atual prefeito de Nova Lima (MG) e teve dois mandatos como deputado federal. “Em 2019, a nossa associação continuará encaminhando à CLP, sugestões para os problemas dos municípios, em especial nas áreas de saúde, educação e esporte”, disse Penido, ao receber o prêmio.

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Já na categoria de maior número de participantes em eventos propostos pelas entidades, são premiadas:

1º lugar: ONG SOS Segurança Dá Vida – 300 participantes.

“Graças à CLP, hoje as guardas municipais do Brasil têm o seu estatuto e lutam agora pelo nascimento da Polícia Municipal”, disse o presidente da entidade, Maurício Domingues Naval.

2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – 180 participantes.

3º lugar: Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (ISEEI) – 104 participantes.

“O meu coração está hoje cheio de gratidão e alegria. A CLP não é só a porta de entrada da sociedade no Parlamento. Ela entrelaça o Legislativo ao povo e é a nossa porta-voz. Crescemos muito graças à parceria com a CLP”, afirmou a presidente do ISEEI, Mafra Meris.

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Na quarta categoria: “Entidades que realizaram atividades relevantes à sociedade brasileira”, a CLP escolheu as seguintes organizações:

1)  Instituto Doméstica Legal

“Há 13 anos, temos parceria com a CLP para lutar pela melhoria do emprego doméstico. Dentro da legislação que regulamentou esse trabalho, boas ideias partiram desta comissão”, ressaltou o presidente Mario Avelino.

2) Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips)

“Esta comissão é a interface do Parlamento com a sociedade, e receber este reconhecimento é uma grande honra para nós”, disse o presidente da Anadips, Clodoaldo Nery Jr. O escritor mirim brasiliense Ryan Maia, de 7 anos, também recebeu o prêmio como “embaixador da Anadips” e transmitiu a sua mensagem sobre a atuação da entidade: “É de suma importância a luta para dar mais proteção aos trabalhadores.”

3) Instituto Cuidar Jovem 

“Temos realizado vários eventos de grande relevância em parceria com a CLP, como os debates sobre os riscos da legalização da maconha, os efeitos do álcool na sociedade e os perigos das bebidas energéticas”, lembrou o fundador do instituto, Marcos Daudt.