CLP DEBATERÁ REDUÇÃO DOS CUSTOS DOS ANTINEOPLÁSICOS 

A Comissão de Legislação Participativa (CLP), em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), realiza audiência pública, nesta terça-feira (24/10), às 14h30, no Plenário 03, do Anexo II,  para discutir alternativas para a redução dos custos de aquisição dos antineoplásicos de uso oral distribuídos obrigatoriamente pelas operadoras de planos de saúde aos segurados em tratamento de câncer.

Considerando a necessidade de promover o diálogo sobre o tema, os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Chico Lopes (PCdoB-CE) propuseram a realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 126/2017 aprovado pela CLP.  A deputada Flávia Morais é autora também do Requerimento nº 520/2017, que solicitou o debate no tema, na CSSF.

O elevado custo de aquisição desses remédios gera, inevitavelmente, problemas de sustentabilidade financeira para as operadoras de planos de saúde, os quais são diretamente repassados aos segurados na forma de aumento das mensalidades. Nos médio e longo prazos, esses aumentos respondem pela diminuição gradativa do número de segurados por plano e, consequentemente, pela elevação do número de pacientes que retornam ao sistema público de saúde, inchando e onerando o SUS, que passa, então, a ter que arcar com o fornecimento dos antineoplásicos de alto custo antes custeados pela saúde suplementar.

 Foram convidados para o evento Jarbas Barbosa, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED; Reinaldo Camargo Scheibe, Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde – ABRAMGE, Robson Freitas de Moura, Presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia - SBC; Renê Patriota, Coordenadora-Executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS.

 CORTE ORÇAMENTÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL É DEBATIDO PELA CLP 

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (25/10), às 14h para debater o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018.

O Governo do Presidente Michel Temer, por meio do Ministério do Planejamento, apresentou ao Legislativo a Proposta Orçamentária com um corte das despesas dos serviços, programas e projetos da Assistência Social, no valor de R$ 3.109.445.448,00, o que 98,05% dos recursos.

O Conselho Federal e os conselhos regionais de Serviço Social, bem como o Conselho Nacional de Assistência Social, emitiram ao longo das últimas semanas notas e moções de repúdio, denunciando o orçamento definido pelo Governo Temer para a política de assistência social.

Considerando que o impacto na política de assistência social deverá atingir dois milhões de brasileiros, os deputados Luiza Erundina (PSOL-SP), Chico Lopes (PCdoB-Ce) e Flávia Morais (PDT-GO) defenderam a realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 161/2017, aprovado pela CLP.

Foram convidados para o evento: Dyogo Oliveira, Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Fábio Moassab Bruni, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social; Josbertini Virgínio Clementino, Presidente do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social-FONSEAS; Vanda Anselmo Braga dos Santos, Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social-CONGEMAS.    

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