O BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. O Benefício pode ser alvo de corte orçamentário pelo Governo Federal.

A CLP também decidiu realizar um seminário, sugerido pelo deputado Leonardo, para debater o PL 3804/2012 que trata da Regulamentação da profissão de Naturólogo. Medicina Alternativa e os Terapeutas Naturalistas. Dentre os debatedores estarão representantes da Federação Brasileira dos Terapeutas (FEBRATE), do Sindicato dos Terapeutas Holísticos e Alternativos do Paraná (SINTHALPAR), do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Naturalogia (ABRANA).

Por requerimento da presidenta da CLP, deputada Flávia Morais (PDT-GO), será realizada Audiência Pública, em conjunto com as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa (CIDOSO) e de Seguridade Social e Família (CSSF), para debater os temas do Projeto de Lei nº 2029, de 2015, que institui a Política Nacional do Cuidado, no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos já adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional.

A presidenta também requereu Audiência Pública, com a CIDOSO, para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modifica as regras para a dedução do Imposto de Renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos fundos nacional, estaduais e municipais do idoso.

Outra Audiência Pública requerida pela deputada Flávia será realizada com a CIDOSO para debater os temas do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, referentes à criação de mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa.

Por requerimento dos deputados Leonardo, Benedita e Chico Lopes (PCdoB-CE) será realizada Audiência Pública para tratar da situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

O deputado Lincoln Portela ((PRB-MG) requereu, e foi aprovado, a inclusão de convidados para debater em Audiência Pública a Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

Veja a íntegra da reunião no endereço

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/reunioes/videoArquivo?codSessao=62196&codReuniao=46858

Carlos Pompe, assessor de Comunicação da CLP