Especialistas e deputados debateram em audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa (CLP), nesta terça-feira (28/11), sobre o fortalecimento dos Conselhos Tutelares por meio da legislação. A reunião foi proposta por meio do Requerimento nº 134/2017 (CLP), de autoria do deputado Jorginho Mello (PR/SC).

O deputado Jorginho Mello se alegrou em discutir sobre diversos projetos que tramitam na casa e que vem ao encontro do fortalecimento dos conselhos de tutelares. De forma esperançosa, ele conta com o conhecimento de cada um para iniciar a construção de uma lei geral que venha dar segurança jurídica no trabalho do conselheiro tutelar, o qual realiza um trabalho importantíssimo para cada município desse Brasil.

A presidente da Comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO) reforçou a dificuldade que os nossos conselheiros enfrentam, por trabalharem e receberem demandas complicadíssimas e delicadíssimas.  Ela defendeu a realização de mais reeleições para os conselheiros tutelares devido à dificuldade da capacitação e qualificação profissional. Para a presidente, o tempo que demora para ele se inteirar na atuação como conselheiro tutelar é muito pouco.  Assim, se está fazendo um bom serviço, deve continuar na função para facilitar o atendimento.

 A Coordenadora Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias e Direitos do Ministério dos Direitos Humanos, Anete Lemes, debateu sobre a legislação precária em relação ao conselho tutelar e sobre a necessidade de garantia além do trabalho, o direito efetivo das crianças e adolescentes, com a publicação e alteração do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).  Para a Coordenador, é uma ação externamente importante devido à dificuldade dos conselheiros tutelares com infraestrutura.

O Coordenador de Relações Institucionais do Fórum do Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares, Júlio Cesar Fontoura de Souza, se mostrou desapontado com o tratamento que os conselheiros recebem no Brasil. Para ele, é necessário olhar com carinho, respeito e amor para aqueles que cuidam do futuro do nosso país, crianças e adolescentes. Uma das soluções encontradas por ele seria a criação de uma lei para que os conselheiros tutelares sejam tratados com isonomia.

A deputada Conceição Sampaio (PP/AM) também militou a favor de uma melhora no tratamento dos conselheiros tutelares no Brasil. Para ela, o conselheiro é eleito para defender os direitos dos “nossos filhos” e eles não recebem salário nem direito pelo trabalho que realizam.