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CLP aprova saque do PIS por trabalhador desempregado

A CLP aprovou sugestão da sociedade civil para que os trabalhadores demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social (PIS).Também foram aprovadas propostas para aprimorar as atividades de mineração e reforçar a prática de esportes nas escolas públicas, além de requerimentos de realização de audiências públicas sobre política de cotas e recursos para o Semiárido.
14/11/2018 15h10

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou, na terça-feira (13/11), sugestão da sociedade civil para que os trabalhadores demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social (PIS). O deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) deu parecer favorável à proposta, lido na reunião pelo deputado Celso Jacob (MDB-RJ): “Justifica-se, sem sombra de dúvida, autorizar o saque nessas situações, dado o elevadíssimo número de desempregados e as dificuldades para a retomada do crescimento econômico”, argumentou.

Atualmente, de acordo com a Lei 13.677/18, as situações que permitem o saque dos recursos do PIS são vinculadas à idade, aposentadoria, invalidez ou doença grave.

A Sugestão sobre o PIS é a 101/17, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (RJ), que agora passará a tramitar na Câmara dos Deputados como uma proposta de autoria da CLP.

Mineração

Na mesma reunião, a CLP aprovou a Sugestão 150/14, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, para acrescentar emenda ao Projeto de Lei 5807/13, do Poder Executivo, que trata da regulação das atividades de mineração.

De acordo com a emenda aprovada pela CLP, o projeto deixará claro que a mineração no Brasil deverá atender a diretrizes como o fomento à pesquisa, o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a proteção à saúde a à segurança dos trabalhadores e da população.   

“Trata-se de matéria de importância para o desenvolvimento do País, já que a mineração influencia vários campos da atividade econômica e social, fornecendo empregos e gerando renda para milhares de cidadãos brasileiros”, explicou o relator da proposta, deputado Felipe Bornier.

Esportes e idiomas nas escolas

A CLP também aprovou a Sugestão 135/18, do Centro de Desenvolvimento Social Convida, que propõe a apresentação de projeto de lei para reforçar a inclusão da prática de esportes nas escolas. 

“Ainda não temos oferta regular e de qualidade de práticas desportivas nas escolas brasileiras, seja nas aulas de Educação Física, seja em atividades extracurriculares”, explicou o deputado Celso Jacob, ao ler o parecer de Felipe Bornier. “Há problemas na infraestrutura esportiva das escolas, a exemplo de falta de espaços adequados e ausência de quadras ou presença de quadras sem coberturas em áreas muito quentes, além de professores não licenciados. Incentivar a oferta da prática esportiva nas escolas públicas é medida de grande relevância”, acrescentou.

Com base na Sugestão 139/18, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (RJ), a CLP também aprovou Indicação, ao Poder Executivo (Ministério da Educação), para sugerir a implantação de Centros Escolares de Línguas Internacionais nas escolas públicas do ensino básico.  

Audiências públicas

Na reunião de terça-feira, a CLP aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas na comissão, em datas a serem marcadas.

Uma das audiências, sugerida pelo presidente da CLP, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), irá comemorar os 10 anos da Lei de Cotas. A data tomada como referência é 19 de novembro de 2008 — quando, em uma audiência pública feita pela própria CLP, foi selado um acordo entre movimentos sociais e o Ministério da Educação para instituir as cotas raciais no ensino superior.

“Esse avanço foi fundamental para que tivéssemos respeito às minorias, principalmente aos afrodescendentes, porque o Brasil tem uma dívida com os negros. Precisamos interpretar os avanços da lei e o que falta avançar; então, a audiência será muito importante para a comissão e para o tema das cotas no País”, explicou Pompeo de Mattos.

A outra audiência, sugerida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), debaterá a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido Brasileiro. 

“Trata-se de uma região com 1 milhão de quilômetros quadrados e 27 milhões de pessoas que está entre as regiões mais pobres do País, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito abaixo da média nacional. Portanto, cabe o debate sobre a garantia, para essa região, de uma fonte de recursos de caráter permanente”, disse Chico Lopes.

“O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é insuficiente para o Semiárido, tendo em vista as enormes demandas sociais e econômicas da região. Com o fundo específico para o Semiárido, ações e programas não estariam sujeitos a uma descontinuidade, especialmente em períodos de forte restrição fiscal, como o que estamos vivendo”, concluiu o deputado.