Na próxima terça-feira (05/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para debater sobre a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil e sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular - Rede Própria (PFP-RP), em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Com o fim da rede própria do programa Farmácia Popular os pacientes deixarão de receber mais de 100 tipos de remédios. Quem mais sofrerá com o desabastecimento serão as famílias pobres do interior dos estados. Desse modo, pela importância do exposto, a deputada Flávia Morais (PDT/GO) propôs realização de audiência pública, por meio dos Requerimentos nº 135/2017-CLP, nº 238/2014-CTASP e nº 568/2017-CSSF.

Foram convidados para o debate sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular - Rede Própria (PFP-RP),  Ronald Ferreira Dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Luiz Alberto Catanoce, Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde e Representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP); Mauro Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); Renato Alves Teixeira Lima, Médico e Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde; Luciana Pereira Lindenmeyer, Analista de Gestão e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz.

A associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará propôs realização de audiência pública, por meio da Sugestão nº 98/2017, relatada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). A justificativa do relator da Sugestão, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), foi atender a sua missão constitucional de propiciar acesso à Justiça aos cidadãos hipossuficientes da maneira mais ampla possível, é fundamental a regulamentação dos plantões aos finais de semana dos membros da Defensoria Pública, a exemplo dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Foram convidados para o debate sobre a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil :Torquato Jardim, Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública; Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público Geral da União; Ana Carolina Neiva Gondim, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC); Clériston Cavalcante De Macêdo, Defensor Geral da Bahia e Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE);  Antônio José Maffezoli Leite, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); Igor Albuquerque Roque, Presidente da Associação dos Defensores Públicos Federais (ANADEF); Ivan Rodrigues Sampaio, Coordenador do Movimento Quanto Vale uma Vida; Ricardo Batista Sousa, Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal; Lúcio Andrade Hilário Do Nascimento, Ouvidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; Jorge Beron Rocha, Defensor Público do Estado.

Na próxima quinta-feira (07/12), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza duas audiências públicas para discutir o aumento de preços do gás de cozinha e da gasolina, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID).

A Petrobras informa que, de acordo com a política de preços divulgada em 07/06/2017, reajustou os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13), o gás de cozinha, em 4,5%, em média. O reajuste entra em vigor à zero hora de 05 de novembro de 2017, próximo domingo. Levando em consideração o tema, os deputados Chico Lopes (PCdoB/CE) e Assis Melo (PCdoB/RS) propuseram realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 173/2017, aprovada pela CLP.

Foram convidados para discutir a aumento de preços do gás de cozinha e da gasolina: Décio Fabrício Oddone, Diretor da Agência Nacional de Petróleo e Gás - ANP; Pedro Pullen Parente, Presidente da Petrobras; Flávio Tojal, Gerente de Marketing da Diretoria Executiva de Refino de Gás Natural da Petrobras; Gustavo Scalcon, Gerente de Preços da Diretoria Executiva de Refino de Gás Natural da Petrobras; Arthur Luís Mendonça Rollo, Secretário Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON); Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Considerando as manifestações de possível interrupção temporária dos projetos Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e PIBID Diversidade em andamento, a partir de março de 2018; o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) propôs realização de audiência pública, por meio do Requerimento nº 174/2017, aprovada pela CLP.

Foram convidados para discutir o PIBID: Representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Representante do Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (FORPIDID); Representante da União Nacional dos Estudantes (UNE); Representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM); Representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).