Aberto o prazo para recebimento de sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual 2017

Comunicamos que está aberto o prazo para apresentação de sugestões de emendas à Lei Orçamentária Anual/2017. As emendas, que deverão ser apresentadas somente pelas entidades da sociedade civil organizada, deverão ser entregues até o dia 17 de outubro, tendo em vista a necessidade e urgência da análise e apreciação por parte do colegiado deste Órgão Técnico.