A Lei da Aprendizagem abre oportunidades, mas precisa ser divulgada

O seminário com o tema Lei da Aprendizagem - A Criança, o Adolescente e o Mundo do Trabalho, realizado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) na manhã de 20 de outubro, destacou a necessidade de maior divulgação da Lei 10.097/2000. “Nada é mais importante para a sociedade do que a formação das crianças e adolescentes e os jovens devem ser qualificados para a sociedade e o mercado de trabalho”, afirmou, na abertura do evento, o presidente da CLP, Chico Lopes (PCdoB-CE).
18/10/2016 08h15

PCdoBnaCâmara

A Lei da Aprendizagem abre oportunidades, mas precisa ser divulgada

Mesa do Seminário promovido pela CLP

A Lei da Aprendizagem afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. “Os jovens têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mundo do trabalho, enquanto os empresários têm a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura de sua empresa”, afirmou Vera Sousa, coordenadora de Apoio e Desenvolvimento de Parcerias Empresariais do Ministério do Trabalho.

Mafra Merys, presidenta da Associação Sergipana de Distribuidores Independentes em Marketing de Rede (Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual), que sugeriu a realização do seminário, informou que “apenas 343 mil, dos 1,5 milhão de jovens que podem ser beneficiados, estão usufruindo do programa. Achamos que o Ministério do Trabalho deve resgatar o selo Empresa Amiga da Juventude para incentivar os empresários a contratarem jovens por meio da Lei da Aprendizagem”.
Rudimar Braz de Melo, conselheiro fiscal da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Técnico (ABMET), disse que, em seu trabalho como auditor, percebeu “que as empresas têm dificuldade em cumprir a lei. Querem contratar aprendizes, mas não sabem como. Ao mesmo tempo, os empresários têm dificuldade de encontrar mão de obra treinada”.

Presidente da ABMET, José Martins da Costa Neto, lamentou a falta de recursos do Governo Federal para investir em educação. “Não acredito que um país tenha desenvolvimento e um povo tenha futuro digno sem investir em educação”, lamentou.

Gustavo Azevedo, diretor de integração da Rede de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, informou que o setor “é muito amplo, mais de 600 campi espalhados no país, com possibilidades imensas, e existem ainda as redes municipais, estaduais e privadas. O aluno dessas escolas tem a possibilidade de ascender socialmente, através do trabalho, contribuindo para a sociedade”.

Francismara Lima, coordenadora-geral substituta da Bolsa Formação do Ministério da Educação, deu informações sobre o funcionamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ele foi criado em 2011 “com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. Busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda”.

O deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que presidiu parte dos trabalhos, disse que “não é possível pensar ensino médio sem pensar na formação profissional. Precisamos de um ensino médio atrativo. Ninguém quer estudar para nada. O Pronatec é uma ferramenta importante, mas que, devido à dificuldade financeira, gerou insegurança em seus parceiros”.

Já o deputado Luiz Couto (PT-PB) lamentou que “nossas escolas não tenham estrutura para o ensino integral. Crianças e adolescentes têm que viver plenamente essas fases da vida, com possibilidades de formação cidadã. Não podemos deixá-los à mercê do narcotráfico”.

A íntegra do seminário pode ser acessada no endereço seguinte:

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/clp/videoArquivo?codSessao=58115

 Carlos Pompe, Ascom da CLP