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Histórico e Atribuições

A Comissão de Legislação Participativa(CLP) da Câmara dos Deputados foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através da CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas. Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Por meio desta Comissão, a Câmara dos Deputados abre à sociedade civil um portal de acesso ao sistema de produção das normas que integram o ordenamento jurídico do País, chamando o cidadão comum, os homens e mulheres representados pelos Deputados Federais, a levar diretamente ao Parlamento sua percepção dos problemas, demandas e necessidades da vida real e cotidiana. 

A CLP é composta por 18 membros titulares e igual número de suplentes . O Presidente da Comissão é o deputado Pompeo Mattos  (PDT/RS); a primeira Vice-Presidente é a deputada Flávia Morais( PDT/GO) e o segundo Vice-Presidente é o deputado Felipe Bornier (PROS/RJ).


E-mail: clp.decom@camara.leg.br
Site: www.camara.leg.br/clp
Tel.: (61) 3216-6692/6693