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Deputados aprovam a criação de instituições de ensino, regulamentação de profissão, isenção de pagamento de taxa de inscrição e proíbem a realização dos "vestibulinhos" na educação infantil

O reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa também foi aprovado
16/08/2017 15h34

Acervo/Comissão de Educação

Deputados aprovam a criação de instituições de ensino, regulamentação de profissão, isenção de pagamento de taxa de inscrição e proíbem a realização dos "vestibulinhos" na educação infantil

Deputados debatem projetos na Comissão de Educação

Os deputados da Comissão de Educação aprovaram treze  projetos de lei na manhã desta quarta-feira (17). Quatro desses projetos tratam da criação ou instalação de unidades de ensino. O PL 5342/2009, autoriza a criação da Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal; o PL 5274/2016 cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, a partir do desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins; o PL 884/2011 permite a criação da Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN) e o PL 7475/2014 autoriza o Poder Executivo a instalar o campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia. As quatro propostas serão analisadas agora pela Comissão de Finanças e Tributação.

Os parlamentares também aprovaram a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. O PL 7029/2013 recebeu algumas alterações e, com o substitutivo aprovado, ficou estabelecido que a União complementará o total de recursos do FUNDEB, da seguinte forma: 15% até 2019 e de 20%, até 2020. O projeto irá para debate na Comissão de Finanças e Tributação.

A regulamentação da profissão de guarda-parque é o objetivo do PL 7276/2014, que estabelece as regras gerais para o exercício desse ofício, trata da formação, das atribuições e da jornada de trabalho do profissional. Com a aprovação, a proposta segue para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O PL 715/2015 institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os dependentes dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal que falecerem no exercício da profissão ou em razão dela. Originalmente, o projeto de lei previa bolsa de estudo para os integrantes dos órgãos para conclusão dos estudos e para o seu aperfeiçoamento profissional. No entanto, o relator, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), entendeu que já não se faz necessária essa medida porque as carreiras de policial e bombeiro militar do DF  já possuem o requisito de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior. O projeto será encaminhado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Outra proposta aprovada é o PL 933/2015 que trata do acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental, proibindo a realização de exames de seleção e estabelecendo como critérios: a situação socioeconômica das famílias, mães trabalhadoras, crianças com deficiência, sob medidas protetivas, geográfico - proximidade da residência com a escola – e irmãos na mesma instituição educacional. Agora o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entre os projetos aprovados está o que estabelece o dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar. O PL 947/2015 também será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O PL 4559/2016 foi aprovado pelos deputados e trata do reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa. Pela proposta, as bolsas concedidas aqui no Brasil serão reajustadas, no dia 1º de janeiro de cada ano, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculada nos doze meses anteriores. O projeto segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

A proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino é o que prevê o PL 4859/2016. Aprovada, a proposta segue também para a Comissão de Finanças e Tributação.

O PL 7054/2017 estabelece a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional. Atualmente, a isenção existe apenas para os processos seletivos de instituições de ensino superior e o projeto aprovado amplia essa isenção. A proposta será encaminhada à Comissão de Finanças e Tributação.

O PL 7725/2017 institui a primeira semana do mês de agosto de cada ano como “Semana Nacional do Estatuto da Juventude”. Durante esta semana, as instituições de ensino públicas e privadas deverão se dedicar à divulgação do Estatuto da Juventude e a debates sobre a situação do jovem no Brasil. O projeto foi aprovado e seguirá para a Comissão de Seguridade Social e Família.