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Indicações

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados enviou Indicações ao Poder Executivo. A comissão obteve resposta de alguma das indicações enviadas. Por meio do hiperlink, no número da indicação, pode-se acessá-las.

Indicação é a proposição que sugere a outro Poder a adoção de providência, realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva (RICD, Art. 113,I) 

 

Indicações 2017

Indicação Origem Autor Relator Ementa
3231/17 PL 6513/13 Nilson Leitão Pedro Cunha Lima Sugere a criação de campus universitário da Universidade Federal de Mato Grosso no município de Cáceres. MT
3316/17 PL 977/11 Fernando Jordão Celso Jacob Sugere a realização de estudos com vistas à prevenção de violência no interior dos estabelecimentos escolares.
3357/17 PL 7289/10 Roseana Sarney Ana Perugini Sugere a criação da Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no município de Pinheiro - MA.
3840/17 PL 3125/15 Domingos Neto Diego Garcia Sugere a criação do campus do Instituto federal de Educação, Ciência e tecnologia do Ceará - IFCE, no município de Ipu, no estado do Ceará. 
3923/17 PL 1084/15 Roberto Alves Izalci Lucas Sugere a inclusão, como novo serviço do Programa Saúde na Escola, da oferta de equipamentos de tecnologia assistiva aos estudantes com deficiência que não tenham os meios necessários para adquiri-los.
3924/17 PL 884/11 Luiz Fernando Machado Lobbe Neto Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal do Litoral Norte,
com sede no Município de Ubatuba, no Estado de São Paulo.

 

 Indicações 2016

Aprovação em Reunião Deliberativa em INC  Nº  Ano  Origem Autor Relator Assunto
10/08/2016 2433 2016 req 204/16 Átila Lira   Relativo ao Decreto nº 5773 de 5 de maio de 2006 - funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino
10/08/2016 2624 2016 PL 3505/15 Gonzaga Patriota Prof. Dorinha Seabra Rezende Sugere que seja dada a denominação de Campus Universitário Osvaldo Coelho, o Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, com sede na cidade de Petrolina, Pernambuco.

 

 Indicações 2015 

Aprovação   em Reunião Deliberativa em INC  Nº  Ano  Origem Autor Relator Assunto
27/05/2015 569 2015 PL 3671/2012 Pedro Uczai  Osmar Serraglio Sugere a   criação de campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no   Município de Concórdia, no Estado de Santa Catarina.
15/07/2015 780 2015 PL 5960/13; PL   7899/14; PL 8298/14 Valtenir Pereira,   Renato Simões e Jaqueline Roriz Izalci Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a inclusão obrigatória, nos currículos dos   ensinos fundamental e médio, das disciplinas Organização Social e Política do   Brasil e Educação Moral e Cívica, bem como de conteúdos referentes ao período   da ditadura militar no Brasil e à violação dos Direitos Humanos
05/08/2015 833 2015 PL 5913/13 Osmar Serraglio Baleia Rossi Sugere ao   Ministério da Educação examinar a possibilidade de criação da a Universidade   Federal do Noroeste do Paraná - UNOR.
29/10/2015 1262 2015 PL 178 e   179/2015 Rubens Pereira   Junior Orlando Silva Dispõe sobre a   criação de Universidade Federal do Leste do Maranhão e dá outras   providências. 

 Indicações ano 2014

Aprovado   na RDO de INC  Nº  Ano  Origem Autor Relator Assunto
12/03/2014 5897 2014 Req 342/14 Nilson Leitão   Sugere ao   Ministério da Educação encaminhar as providências necessárias para a   instalação de campus da UFMT no município de Canarana/MT. 
26/03/2014 5924 2014 Req 349/14 Nilson Leitão   Sugere ao Ministério da Educação encaminhar as providências necessárias para a instalação de campus da UFMT no município de Vila Rica/MT.
26/03/2014 5925 2014 Req  348/14 Gustavo Petta   Sugere ao Exmo.   Sr. Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal de   Campinas, no estado de São Paulo.
07/05/2014 6181 2014 PL 4519/12 Nilson Leitão Glauber Braga Sugere a criação   de campus da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, no Município de   Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso.
07/05/2014 6182 2014 PL 6477/13 Sandra Rosado Waldenor Pereira Sugere a   ampliação da concessão de bolsas de formação inicial e continuada prevista na   Lei nº 11.273, de 2006, para alcançar os demais profissionais da educação   básica.
14/05/2014 6183 2014 PL 3968/12 Marco Tebaldi Izalci Sugere a   introdução do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna, o Teste da Adams, no   Programa Saúde na Escola.
14/05/2014 6212 2014 PL 5080/13 Onofre Santo   Agostini Gastão Vieira Sugere a   inclusão, na base comum do ensino fundamenta e médio, do conteúdo   "Educação para o Trânsito".
29/10/2014 6549 2014 PL4890/12 Policarpo Ariosto Holanda Sugere ao   Ministério da Educação encaminhar as providências necessárias para a criação   do Instituto Federal no município de Cidade Ocidental, no Estado de Goiás.
29/10/2014 6550 2014 PL 6512/13 Geraldo Simões Thiago Peixoto Sugere a criação   de campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu,   Estado da Bahia.
12/11/2014 6581 2014 PL 3736/12 Ademir Camilo Dalva Figueiredo Dispõe sobre a   criação da Universidade Federal de Montes Claros, e da outras providências.
10/12/2014 6631 2014 req 398/14 Dalva Figueiredo   Requer o envio   de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao apoio institucional do MEC para   a urgente reativação acadêmica do campus do Vale do Jari, da Universidade   Federal do Amapá
10/12/2014 6632 2014 req 400/14 Glauber Braga   Requer o envio   de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que seja elaborado projeto de   lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, referente à instituição do Plano   Nacional de Educação no sistema prisional - PNEP, com a definição de metas e   respectivas estratégias
26/11/2014 6646 2014 req 396/14 Iara Bernardi   Sugere a   realização de um pacto nacional pela formação e valorização dos profissionais   da educação infantil.

 Indicações 2013

 

INC  Nº  Ano  Origem Autor Relator Assunto
4338 2013 Req nº 230/13 Fátima Bezerra   Sugere como   Indicação à Presidência da República e ao Ministério da Educação, a inclusão   no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica   de uma nova unidade do Instituto Federal de Educação Tecnológica no município   de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte. 
4653 2013 PL 7275/10 Senado Federal Aelton Freitas Requer o envio   de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de campus do Instituto   Federal do Paraná no Município de Reserva, no Estado do Paraná. 
4654 2013 PL 7511/10 Senado Federal Dr. Ubiali Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a criação de Programa Universitário de Apoio   ao Esporte, com o objetivo de promover o esporte em escolas de educação   básica e em comunidades carentes, com a participação de estudantes de   graduação, especialmente dos cursos de licenciatura e bacharelado em Educação   Física. 
4655 2013 PL 4406/08 Ribamar Alves  Alice Portugal Sugere como   Indicação à Presidência da República e ao Ministério da Educação, a inclusão   no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica   de uma nova unidade do Instituto Federal de Educação Tecnológica no município   de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte. 
4656 2013 PL 6763/10 Senado Federal Alice Portugal Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a criação de um campus no Instituto Federal de   Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, no Município de Nova   Cruz, no Estado do Rio Grande do Norte. 
4657 2013 PL 7543/10 Senado Federal Joaquim Beltrão Sugere a criação   de campus do Instituto Federal da Paraíba no Município de Sapé, PB, pelas   razões que especifica. 
4658 2013 PL 6723/10 Lincoln Portela Aelton Freitas Sugere ao   Ministério do Turismo a criação do Programa Jovem Cidadão, voltado para a   promoção do turismo cívico na Capital Federal. 
4665 2013 PL 4204/12 Márcio Macêdo Fátima Bezerra Sugere ao   Ministério da Educação a previsão no Programa Mais Educação, de oferta de   atividades esportivas e culturais também no período de férias escolares. 
4666 2013 PL 6110/09 Senado   Federal  Artur Bruno Sugere o apoio   do Ministério da Educação a iniciativas voltadas para a preparação dos   estudantes do ensino médio para os processos seletivos de ingresso na   educação superior. 
4667 2013 PL 4234/08 Sandes Júnior Lelo Coimbra Sugere ao   Ministério da Educação a adoção de providências para criação e implementação,   em conjunto com o Ministério da Saúde, de Programa Nacional de Prevenção e   Combate ao Câncer de Pele, e de Semana Nacional de Prevenção e Combate ao   Câncer de Pele, e a distribuição gratuita de protetor solar pelo Sistema   Único de Saúde (SUS) à população. 
4668 2013 PL 3400/12 Enio Bacci  Gabriel Chalita Sugere a   realização de levantamento por parte do MEC e do Conselho Nacional de   Educação com o objetivo de aferir o processo de inclusão dos direitos humanos   nos currículos escolares dentro dos temas transversais relacionados aos eixos   de ética e pluralidade cultural. 
4669 2013 PL 1496/11 Hugo Motta Fátima Bezerra Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal do Sertão,   com sede no Município de Patos, no Estado da Paraíba. 
4670 2013 7244/10 Senado Federal José Linhares Sugere a criação   de campus do Instituto Federal da Paraíba no Município de Santa Rita, no   Estado da Paraíba. 
4698 2013 REQ nº 233/13 Prof. Dorinha   Seabra Rezende   Requer o envio   de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a implantação de um   Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de   Taguatinga, Estado do Tocantis. 
4734 2013 PL 5531/09 Geraldo Resende Tiririca Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a criação de um campus no Instituto Federal de   Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul, no Município de   Naviraí, no Estado do Mato Grosso do Sul. 
4735 2013 PL 7246/10  Senado Federal Ariosto Holanda Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a inclusão obrigatória de disciplina voltada   ao Direito Previdenciário em cursos de Direito oferecidos por instituições de   ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de   graduação. 
4736 2013 PL 7276/10 Senado Federal Alessandro Molon Sugere ao   Ministério da Educação a implantação de campus do Instituto Federal do Rio   Grande do Norte no Município de Assú. 
4737 2013 PL 614/11 Marco Tebaldi Pedro Uczai Sugere ao   Ministério da Educação a criação do campus do Instituto Federal de Educação,   Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina no município de   Joaçaba-SC. 
4738 2013 PL 1303/11 Dr. Ubiali Joaquim Beltrão Sugere ao   Ministério da Educação a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e   Tecnologia de Batatais, no Município de Batatais, no Estado de São   Paulo. 
4739 2013 PL 5738/09 Senado Federal Luiz Noé Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a inclusão obrigatória de disciplina voltada   ao Direito Previdenciário em cursos de Direito oferecidos por instituições de   ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de   graduação. 
4740 2013 PL 4543/08 Vitor Penido Luiz Carlos Setim Sugere ao   Ministério da Educação a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica   (CEFET), no município de Itapecerica, MG. 
4741 2013 PL 1308/11 Dr. Ubiali  Reginaldo Lopes Sugere ao   Ministério da Educação a criação da Escola Técnica Federal de Miguelópolis,   no Estado de São Paulo. 
4742 2013 PL 2476/11 José Guimarães Artur Bruno Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a criação de campi do Instituto Federal de   Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nos Municípios de Itapipoca,   Acopiara, Boa Viagem, Paracuru, Maranguape e Horizonte, no Estado do Ceará. 
4743 2013 PL 6521/09 João Dado Alice Portugal Sugere ao Poder   Executivo que o teor do Projeto de Lei nº 6.521, de 2009, seja considerado   nas políticas públicas de educação para a prevenção dos cânceres de mama e de   colo do útero do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. 
4744 2013 PL 142/11 e  PL 629/11 Weliton Prado  e Onofre Santo Agostini Pinto Itamaraty Sugere ao   Ministério da Educação a realização de seminário nacional e elaboração de   pesquisa no âmbito do Conselho Nacional de Educação-CNE, em colaboração com   os conselhos estaduais e municipais de educação, de levantamento de como são   tratados os temas transversais ministrados aos educandos da educação básica,   particularmente os referentes a educação ambiental, educação no trânsito,   educação moral e cívica, educação esportiva e direitos das crianças e   adolescentes. 
4745 2013 PL 975/11 Lincoln Portela Dep. Izalci Sugere ao   Ministério dos Transportes que seja denominada "Rodovia Vice-Presidente   José Alencar" toda a Rodovia BR-116, desde Fortaleza, no Estado do   Ceará, até a divisa Bahia/Minas Gerais. 
4791 2013 Req nº 254/13 Alice Portugal   Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a inclusão obrigatória de disciplina voltada   ao Direito Previdenciário em cursos de Direito oferecidos por instituições de   ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de   graduação. 
4792 2013 Req nº 257/13 Eurico Júnior    Sugere ao   Ministro da Educação a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II   / RJ para a cidade de Paty do Alferes / RJ. 
4793 2013 Req nº 256/13 Eurico Júnior   Sugere ao   Ministro da Educação a criação de unidade descentralizada do Instituto   Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, curso de   Artes Cênicas, para a cidade de Paty do Alferes / RJ. 
4896 2013 PL 1370/07 Filipe   Pereira  Maria do Rosário Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a inclusão obrigatória de disciplina voltada   ao Direito Previdenciário em cursos de Direito oferecidos por instituições de   ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de   graduação. 
4897 2013 PL 519/11 Leonardo Monteiro Paulo Rubem   Santiago Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a inclusão obrigatória de disciplina voltada   ao Direito Previdenciário em cursos de Direito oferecidos por instituições de   ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de   graduação. 
4898 2013 PL 1246/11 Arthur Oliveira   Maia  Professor Sétimo Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a inclusão obrigatória de disciplina voltada   ao Direito Previdenciário em cursos de Direito oferecidos por instituições de   ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de   graduação. 
4899 2013 PL 7954/10 e PL   883/11 Vicentinho e Luiz   Fernando Machado Joaquim Beltrão Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a inclusão obrigatória de disciplina voltada   ao Direito Previdenciário em cursos de Direito oferecidos por instituições de   ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de   graduação. 
4900 2013 PL 6640/06 Wellington   Fagundes Lelo Coimbra Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a inclusão obrigatória de disciplina voltada   ao Direito Previdenciário em cursos de Direito oferecidos por instituições de   ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de   graduação. 
4901 2013 PL 7277/10 Senado Federal Raul Henry Sugere ao   Ministério da Educação a criação do campus do Instituto Federal de Goiás na   região noroeste de Goiânia - GO. 
4902 2013 PL 1307/11 Ubiali Joaquim Beltrão Sugere ao   Ministério da Educação a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e   Tecnologia de Ituverava, no Município de Ituverava, no Estado de São   Paulo. 
4903 2013 PL 2331/11 Waldenor Pereira Luiz Noé Sugere a criação   de programa de incentivo à qualificação profissional da população voltada   para a agricultura familiar. 
4904 2013 PL 695/11 André Moura Joaquim Beltrão Sugere a criação   de Escola Técnica Federal no Município de Japaratuba, no Estado de   Sergipe. 
4905 2013 PL 5902/09 Senado Federal Newton Lima Sugere a criação   de Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento da Educação nas instituições   federais de ensino. 
5108 2013 PL 2961/11 Walney Rocha  Stepan Nercessian Sugere ao   Ministério a criação da Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural,   vinculada ao Ministério da Educação, com sede no município de Cabo Frio, no   Estado do Rio de Janeiro. 
5118 2013 PL 3670/12 Pedro Uczai  Pedro Chaves Sugere ao   Ministro da Educação a instituição do campus universitário de São Miguel do   Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS. 
5119 2013 PL 2050/11  Félix Mendonça   Júnior Eurico Júnior Sugere ao   Ministro da Educação a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia,   com sede no Município de Irecê. 
5198 2013 Req nº 313/13 Izalci   Sugere a   inclusão do curso de CONTABILIDADE entre os cursos beneficiados pelo Programa   Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional. 
5199 2013 Req nº 314/13, Izalci   Sugere a   inclusão do curso de ECONOMIA entre os cursos beneficiados pelo Programa   Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional. 
5200/5489 2013 Req nº 317/13 Alice   Portugal    Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a inclusão obrigatória de disciplina voltada   ao Direito Previdenciário em cursos de Direito oferecidos por instituições de   ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de   graduação. 
5305 2013 PL 1584/11 Eduardo Azeredo Waldenor Pereira Encaminha ao   Ministro de Estado da Educação sugestão de inclusão dos municípios da região   mineira do Vale do São Francisco na área de atuação da Fundação Universidade   Federal do Vale do São Francisco. 
5306 2013 PL 1304/11 Dr. Ubiali Professor Sétimo Sugere a criação   de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo   - IFSP no Município de Franca, no Estado do de São Paulo. 
5307 2013 PL 7746/10 Ronaldo Caiado Osmar Serraglio Sugere ao Poder   Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão obrigatória   da disciplina Ciência Política no currículo do ensino médio. 
5308 2013 PL 3788/08 Rebecca Garcia Raul Henry Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a inclusão de temas relacionados ao campo da   educação ambiental e do Direito, da ética e da cidadania nos currículos do   ensino fundamental e ensino médio. 
5309 2013 PL 1236/11 Ronaldo Fonseca Joaquim Beltrão Sugere a   inclusão dos valores do escotismo nos currículos da educação profissional   técnica e tecnológica. 
5310 2013 PL 4518/12 Nilson Leitão Prof. Dorinha   Seabra Rezende Encaminha ao   Ministro de Estado da Educação sugestão de criação do campus de Água Boa da   Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). 
5311 2013 PL 6210/09 João Dado Luiz Carlos Setim Encaminha ao   Ministro de Estado da Educação sugestão, a ser enviada ao Instituto Federal   de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, de denominação do campus   localizado no Município de Votuporanga. 
5312 2013 PL 4521/12 Nilson Leitão Fátima Bezerra Sugere a   instituição do campus universitário de Alta Floresta da Universidade Federal   de Mato Grosso. 
5420 2013 PL1727/11 Romero Rodrigues Pinto Itamaraty Sugere o   Registro do "Maior São João do Mundo", realizado na cidade de   Campina Grande, Estado da Paraíba, como Patrimônio Cultural Imaterial do   Brasil. 
5457 2013 PL 6279/09 Carlos Zarattini Newton Lima Sugere a criação   do Instituto Superior de Energia e Inovação Tecnológica, na Região   Metropolitana da Baixada Santista, no estado de São Paulo. 
5458 2013 PL 7510/10 Senador Renato   Casagrande Ivan Valente Sugere a criação   de campus do Instituto Federal do Espírito Santo, no Município de Barra de   São Francisco - ES. 
5459 2013 PL 7273/10 Senado Federal Waldenor Pereira Sugere a criação   da Universidade Federal para o Desenvolvimento do Sertão Sergipano (Unisse),   com sede na cidade de Poço Redondo. 
5460 2013 PL 6764/10 Senadora Rosalba   Cialrini Joaquim Beltrão Sugere a   implantação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia   do Rio Grande do Norte no Município de Umarizal, RN. 
5461 2013 PL 7238/10 Senador Marconi   Perillo Raul Henry Sugere ao   Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Nordeste de   Goiás, com sede no Município de Formosa-GO. 
5462 2013 PL 6540/09 Senador Efraim   Moraes Waldir Maranhão Sugere ao   Ministério da Educação a criação de um novo campus do Instituto Federal de   Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no município de Esperança. 
5463 2013 PL 6548/09 Senador Marconi   Perillo Raul Henry Sugere ao   Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Sudoeste de   Goiás, com sede no Município de Jataí-GO. 
5464 2013 PL 5905/09 Senador Flávio   Arns João Beltrão Sugere ao Sr.   Ministro de Estado da Educação a instalação de uma Escola Técnica Federal no   Município de Borrazópolis, no Estado do Paraná. 
5465 2013 PL 5645/09 Senador Cícero   Lucena Luciana Costa Sugere a   criação, no Município de Catolé da Rocha-PB, de campus do Instituto Federal   de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba. 
5466 2013 PL 4796/09 Deputado Carlos   Zarattini Joaquim Beltrão Sugere a criação   da Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no estado de São   Paulo. 
5467 2013 PL 1305/11 Dr. Ubialli Pinto Itamaraty Sugere ao   Ministério da Educação encaminhar as providências necessárias à criação da   Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo. 
5468 2013 PL 1721/11 Lauriete Stepan Nercessian Sugere ao   Ministério da Educação a criação do Programa de Educação para as Populações   Itinerantes. 
5469 2013 PL 4241/08 Mauro Nazif Eliane Rolim Sugere ao   Ministério da Educação a criação da Escola Técnica Federal de Guarajá-Mirim   no Estado de Rondônia. 
5470 2013 PL 5316/09 Senador Marconi   Perillo Dr. Ubiali Sugere a criação   da Escola Técnica Federal de Itumbiara, no estado de Goiás. 
5471 2013 PL 5647/09 Senador João   Vicente Izalci Sugere a criação   de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, no   Município de Valença do Piauí. 
5472 2013 PL 5648/09 Senador Flávio   Arns Paulo Freire Sugere a criação   da Escola Técnica de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná, vinculada à   Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. 
5473 2013 PL 5654/10 Senador Flávio   Arns Professor Sétimo Sugere a criação   da Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal   do Paraná (UTFPR), no município de Cerro Azul, no estado do Paraná. 
5474 2013 PL 5739/09 Senado Federal Paulo Rubem   Santiago Sugere a criação   de campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Loanda, no Estado do   Paraná. 
5475 2013 PL 5904/09 Senador Cícero   Lucena Antônio Roberto Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a criação de campus do Instituto Federal de   Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba no Município de Guarabira, no   Estado da Paraíba. 
5476 2013 PL 6583/09 Senado Federal Rogério Marinho Sugere a criação   de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná,   no Município de Nova Laranjeiras, no estado do Paraná. 
5477 2013 PL 6584/09 Senado Federal Pinto Itamaraty Sugere ao   Ministério da Educação encaminhar as providências necessárias à criação de um   campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto   Federal) do Paraná no Município de União da Vitória, PR. 
5478 2013 PL 7291/10 Senado Federal José Linhares Sugere a criação   de campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, no Município de   Goianinha. 
5479 2013 PL 1203/11 Bruna Furlan Izalci Sugere a criação   da Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no Município   de Osasco, Estado de São Paulo. 
5480 2013 PL 7796/10 Senado Federal Alex Canziani Sugere a criação   de campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, no Município de   Jucurutu - RN. 
5481 2013 PL 7788/10 Senador Aloizio   Mercadante Reginaldo Lopes Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a criação da Olimpíada Brasileira do Esporte   (OBE), dirigida aos estudantes da educação básica das escolas privadas e   públicas, municipais, estaduais e federais. 
5483 2013 PL 7077/10 Senador Valdir   Raupp Renan Filho Sugere a criação   de um Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Pará de   Minas, no Estado de Minas Gerais. 
5484 2013 PL 7240/10 Senador Efraim   Moraes José Linhares Sugere a criação   de campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Santa Luzia, no   estado do Paraíba. 
5485 2013 PL 7287/10 Senador Leonel   Pavan Ângelo Vanhoni Sugere a criação   da Universidade Federal do Vale do Itajaí. 
5486 2013 PL 7242/10 Senador Efraim   Moraes José Linhares Sugere ao   Ministério da Educação a criação dos campi do Instituto Federal da Paraíba   nos Municípios de Boqueirão - PB e Itaporanga - PB. 
5487 2013 PL 7243/10 Senador Inácio   Arrunda Professor Sétimo Sugere a criação   do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, no   Município de Pacajus - CE. 
5488 2013 PL 3235/08 Senador Valdir   Raupp Alice Portugal Sugere a criação   da Escola Técnica Federal de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia. 
5489 2013 req 317/2013 Alice Portugal   Sugere ao   Miinstro de Estado da Educação a inclusão obrigatória de disciplina voltada   ao Direito Previdenciário em cursos de Direto, oferecidos por instituições de   ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de   graduação em Direito.
5490 2013 PL 456/11 Andreia Zito Ariosto Holanda Sugere ao   Ministro de Estado da Educação incluir o Estudo das Normas Regulamentadoras   de Segurança e Medicina do Trabalho, como disciplina obrigatória nos   currículos do ensino médio. 
5491 2013 PL 772/11 Rosinha da Adefal Margarida Salomão Sugere a   inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema da   acessibilidade. 
5492 2013 PL 1106/11 Ricardo Quirino Izalci Sugere a   disponibilização de equipamento de sonorização nas salas de aula do ensino   médio e superior. 
5493 2013 PL 2341/07 Filipe   Pereira  José de Filippi Sugere a criação   da Escola Técnica Federal de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro. 
5494 2013 PL 4545/08 Vitor Penido   Sugere ao Poder   Executiva a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) ou   similar em Ponte Nova, MG. 
5495 2013 PL 3737/12 Ademir Camilo Stepan Nercessian Sugere a criação   da Universidade Federal de Teófilo Otoni, em Minas Gerais. 
5496 2013 PL 5646/09 Sem Kátia Abreu Osmar Serraglio Sugere ao Poder   Executivo a criação da Escola Técnica Federal de Transporte Hidroviário, com   sede no Município de Xambioá, no Estado do Tocantins. 
5497 2013 PL 7292/10 Senadora Rosalba   Cialrini Eleuses Paiva Sugere ao   Ministério da Educação encaminhar as providências necessárias à implantação   de um campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no município de   Macaíba - RN, pelas razões que especifica. 
5523 2013 PL 2251/11 Felipe Bornier Nilson Pinto Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a criação da Escola Técnica Federal de   Miracema, no Estado do Rio de Janeiro 
5535 2013 PL 379/11 Wellington   Fagundes Esperidião Amin Sugere ao   Ministro de Estado da Educação a criação de um campus da Universidade Federal   do Mato Grosso no Município de Lucas do Rio Verde. 
5590 2013 PL 4032/12 Hugo Napoleão Lelo Coimbra Sugere a criação   da Escola de Marinha Mercante do Piauí. 
5611 2013 PL 3114/12 Sandra Rosado Professora Dorinha   Seabra Rezende Sugere estudar a   possibilidade de criação de programa específico de alimentação escolar para   profissionais de educação da rede de educação básica nacional. 
5612 2013 REQ 310 Izalci   Sugere a   inclusão do curso de Administração entre os cursos beneficiados pelo Programa   Ciência sem Fronteiras de intercâmbio internacional. 
5613 2013 PL 6092/09  PL 6531/09 Roberto Rocha   Carlos Brandão Eurico Júnior Sugere a   instituição da Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do   Maranhão. 

 

3231/17 PL 6513/13 Nilson Leitão Pedro Cunha Lima Sugere a criação de campus universitário da Universidade Federal de Mato Grosso no município
de Cáceres, MT.