Comissão rejeita criação de fundo de exaustão de jazidas
17/06/2011 - 09:18
A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3854/08, que destina parcela da compensação financeira pela exploração de recursos minerais – prevista na Lei 8.001/90 – a um novo Fundo Nacional de Exaustão das Jazidas, destinado a apoiar os estados e os municípios após a fim da renda auferida com essa exploração.
Segundo o projeto, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, o fundo beneficiaria também o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no trabalho de restauração das áreas afetadas pela atividade mineradora.
O relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), recomendou a rejeição do projeto. Para ele, a exploração mineral desencadeia uma série de outras atividades econômicas que permitem aos estados e municípios – e a seus habitantes – auferir rendimentos de diversificadas fontes.
“Quando da exaustão da jazida, eles já terão seu desenvolvimento econômico assegurado por esta diversificação de atividades econômicas”, afirma o relator.
A Comissão de Minas e Energia também rejeitou o Projeto de Lei 3878/08, do deputado Édio Lopes (PMDB-RR), que inclui o Fundo do Exército entre os beneficiários de parcela da compensação. O projeto está apensado ao PL 3854/08.
Fim específico
Gonçalves argumentou ainda que é necessário evitar a dispersão de recursos oriundos de determinado ramo de atividade econômica para áreas não afins. “Para tanto, existem outras fontes de recursos, além do planejamento governamental e das verbas orçamentárias”, disse o relator.
“Apesar das preocupações dos projetos com o desenvolvimento econômico harmonioso e sustentável, e com os relevantes interesses da segurança nacional, não podemos concordar com elas”, afirmou.
Tramitação
A proposta segue para a comissão de Finanças e Tributação. Em caso de aprovação, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, ao Plenário.
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Pierre Triboli
