Cardozo defende pacto entre poderes, agricultores e índios para demarcação de terras
Enquanto a bancada ruralista defendeu o fim da Funai, alegando que o órgão desrespeita a Constituição e prejudica os agricultores; o ministro da Justiça e o advogado-geral da União defenderam as ações do governo.
20/11/2012 - 17:35
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje que os poderes Executivo e Legislativo, além de produtores rurais e índios, precisam encontrar uma decisão pactuada para a demarcação de terras indígenas. “Se conseguirmos pactuar, vamos resolver esse problema de uma vez por todas, dentro de uma legislação que resolva a questão dos povos indígenas”, afirmou.
De acordo com o ministro, o assunto é um dos mais tensos e difíceis da pasta. “Acredito que a prudência e a acomodação de interesses são a melhor forma de equacionar a questão”, afirmou. Cardozo disse que a questão indígena toma cerca de 60% do tempo dele de trabalho e o ministério busca ser prudente para evitar conflitos de violência.
O ministro participou de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a aplicação imediata da Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU), que estende para todo o País as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O debate foi proposto pelos deputados Moreira Mendes (PSD-RO) e Giovanni Queiroz (PDT-PA).
Pela medida da AGU, as condicionantes adotadas no reconhecimento da aldeia Raposa Serra do Sol deverão ser utilizadas em todos os processos desse tipo. Dentre as limitações impostas consta a autorização para que o governo construa rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade indígena que vive ali. A AGU também veta a ampliação de terras demarcadas. Estes são os dois pontos que mais incomodam os representantes dos índios.
Lei complementar
O advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, também defendeu a edição de uma lei complementar para regulamentar situações de demarcação de terras indígenas, com possibilidades de indenização integral para produtores rurais ou permanência deles na área. “A portaria não é suficiente porque não resolve o cerne do problema. Como eu compatibilizo direitos em áreas objeto de demarcação? Basta o Congresso estabelecer quais são os títulos jurídicos em área indígena que são preservados em face de necessidade da União”, esclareceu.
Segundo Adams, a definição de quem deveria permanecer na terra, se produtores rurais ou índios, poderia ser feita a partir do tempo de ocupação da área ou de certidão de posse dada pelo Executivo.
Proposta suprapartidária
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que presidiu o debate, defendeu uma proposta suprapartidária para solucionar o conflito. “Vamos redigir juntos esse texto e contar com o apoio do ministro para uma redação que seja do interesse do País”, disse.
Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), é preciso um critério rigoroso para separar quem fez grilagem de quem recebeu a titulação do Estado. “No caso de boa-fé do Estado, que permitiu que alguém comprasse a terra, este caso precisa ser trabalhado diferentemente”, disse.
Bohn Gass lembrou que a demarcação de terras indígenas é uma dívida histórica do Estado brasileiro e criticou as falas de outros parlamentares que propuseram o fim da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Demarcação pelo Congresso
O ministro também disse ser contra a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de reconhecer terras de povos tradicionais. “Como a demarcação é um dever, ela tem de ser feita pela função administrativa do Estado, que é o Executivo. Está ferindo cláusula pétrea, é invasão da atribuição de um poder”, defendeu Cardozo.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
