Comissão de Finanças aprova criação de dois cargos em comissão para o TCU

06/11/2012 - 14:32  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (31/10), emenda do Senado ao Projeto de Lei 4570/08, que cria dois cargos em comissão para o Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois funcionários, sendo um oficial e outro assistente, serão lotados no gabinete do novo auditor do TCU, criado pela Lei 11854/08.

Já aprovado pela Câmara, o projeto foi emendado no Senado e agora os deputados analisam a modificação. Conforme a emenda, o titular do cargo de auditor do TCU, ao substituir os ministros do tribunal, será denominado ministro-substituto.

“A emenda apresentada pelo Senado Federal não apresenta aumento de despesa ou redução de receitas públicas, não produzindo, portanto, impacto direto quantitativo financeiro ou orçamentário público”, disse o relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Tramitação
Conclusiva nas comissões, a emenda proposta pelo Senado já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo