Autorizações e Processos Relacionados

Comunicados, documentos e processos relacionados às definições ou às alterações das cotas de servidores autorizados a realizar o serviço remunerado durante as sessões da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional a partir das 19 horas.
Data Título Descrição
15/09/2015 Comunicado da Diretoria-Geral Implementação das Cotas de Sessão Noturna por Órgão
07/06/2016 Ato da Presidência Atribui a Distribuição das Vagas aos Titulares dos Órgãos
28/06/2016 Decisão da Mesa Atribui a Definição das Cotas à Primeira-Secretaria
04/07/2016 Definição de Cotas Primeira-Secretaria Define Cotas da Área Legislativa. Processo-CD nº 117.144/2016.
13/07/2016 Alteração de Cota - SGM Acréscimo de 28 vagas apenas no dia 13/07/2016. Processo-CD nº 118.136/2016.
19/07/2016 Alteração de Cota - SECIN Acréscimo de 01 vaga a partir de 19/07/2016. Processo-CD nº 117.453/2016.
25/04/2017 Alteração de Cota - DETEC Acréscimo de 01 vaga a partir de 25/04/2017. Processo-CD nº 203.739/2017.
25/04/2017 Alteração de Cota - Lid. DEM Acréscimo de 03 vagas a partir de 25/04/2017. Processo-CD nº 211.518/2017.
09/05/2017 Alteração de Cota - Lid. PSB Acréscimo de 04 vagas a partir de 09/05/2017. Processo-CD nº 109.430/2017.
09/05/2017 Alteração de Cota - Lid. GOVERNO (CN) Acréscimo de 04 vagas a partir de 09/05/2017. Processo-CD nº 207.441/2017.
10/05/2017 Alteração de Cota - Lid. MINORIA (CN) Acréscimo de 01 vaga a partir de 10/05/2017. Processo-CD nº 109.441/2017.
25/05/2017 Alteração de Cota - Lid. GOVERNO (CD) Acréscimo de 02 vagas a partir de 25/05/2017. Processo-CD nº 113.693/2017.
06/06/2017 Alteração de Cota - CEDI Acréscimo de 01 vaga a partir de 06/06/2017. Processo-CD nº 109.255/2017.
14/06/2017 Alteração de Cota - CONOF Acréscimo de 03 vagas a partir de 14/06/2017. Processo-CD nº 002.946/2017.
19/06/2017 Alteração de Cota - DEPOL Acréscimo de 02 vagas apenas no dia 13/12/2016. Processo-CD nº 211.919/2017.
05/07/2017 Abertura de Vagas - CODEC Criação de 02 vagas a partir de 05/07/2017. Processo-CD nº 211.782/2017.
12/07/2017 Alteração de Cota - CONLE Acréscimo de 08 vagas a partir de 12/07/2017. Processo-CD nº 118.974/2017.
12/07/2017 Alteração de Cota - Lid. PTB Acréscimo de 02 vagas a partir de 12/07/2017. Processo-CD nº 119.441/2017.
03/08/2017 Alteração de Cota - PRESIDÊNCIA Acréscimo de 04 vagas a partir de 03/08/2017. Processo-CD nº 121.908/2017.
10/08/2017 Alteração de Cota - CONS. DE ÉTICA Acréscimo de 01 vaga a partir de 10/08/2017. Processo-CD nº 123.258/2017.
14/09/2017 Alteração de Cota - DEFIN Acréscimo de 05 vagas a partir de 14/09/2017. Processo-CD nº 216.865/2017.
18/04/2018 Alteração de Cota - APROGE/DG Acréscimo de 02 vagas a partir de 18/04/2018. Processo-CD nº 292.604/2018.
18/04/2018 Alteração de Cota - ATEC/DG Acréscimo de 04 vagas a partir de 18/04/2018. Processo-CD nº 292.604/2018.
18/04/2018 Alteração de Cota - DEAPA Acréscimo de 02 vagas a partir de 18/04/2018. Processo-CD nº 292.604/2018.
18/04/2018 Alteração de Cota - PRÓ-SAÚDE Acréscimo de 02 vagas a partir de 18/04/2018. Processo-CD nº 292.604/2018.
10/05/2018 Alteração de Cota - CTRAN Acréscimo de 03 vagas a partir de 10/05/2018. Processo-CD nº 128.067/2018.
13/06/2018 Alteração de Cota - CMO Acréscimo de 04 vagas de 13/06 a 05/07/2018. Processo-CD nº 352.106/2018.
18/10/2018 Alteração de Cota - CMO Acréscimo de 04 vagas de 16/10 a 20/12/2018. Processo-CD nº 462.845/2018.
01/03/2023 Alteração de Cota - Geral Nova definição de vagas a partir de 01/03/2023 e alterações posteriores. Processo-CD nº325517/2023.