A Declaração Funcional é um documento oficial que comprova períodos trabalhados e a existência ou não de vínculo entre o interessado e a Câmara dos Deputados. Pode ter diversas finalidades, por exemplo, para aprovação de contratos, financiamentos bancários, vistos consulares, processos seletivos, etc.

A declaração conterá: nome do interessado; CPF; cargo(s) e respectivo(s) regime(s) jurídico(s); período(s) trabalhado(s); carga horária; lotação atual, no caso de servidor em exercício do cargo; declaração de inexistência de registro de penalidades, se for o caso.

Para emissão de declaração específica, com algum outro tipo de informação, o interessado deve enviar mensagem de e-mail para depes@camara.gov.br, ou comparecer ao Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados.