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Diários da AN
XII Legislatura
II - Série
4.ª Sessão Legislativa
DAN21 - Diário da II Série de 4 de Outubro de 2024
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DAN21 - Diário da II Série de 4 de Outubro de 2024Carta: Do Primeiro-Ministro. Do Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e da Coordenação do Desenvolvimento Sustentável – Remete a Proposta de Resolução n.º 34/XII/4.ª/2024. Do Grupo Parlamentar do MCI/PS-PUN. Proposta de Resolução n.º 34/XII/4.ª/2024. Parecer sobre a Proposta de Resolução n.º 34/XII/4.ª/2024. Texto Final da Proposta de Resolução n.º 34/XII/4.ª/2024. Projecto de Resolução N.º 72/XII/4.ª/2024 – Eleição de um Juiz do Tribunal Constitucional. Processo de Candidatura do Sr. Jesuley Patrik Novais Lopes ao cargo de Juiz do Tribunal Constitucional.
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DAN21_IIS.pdf
