DAN05 - Reunião Plenária de 6 de Fevereiro de 2024

...Ordem do dia. – Foram discutidos e aprovados, na generalidade, especialidade e em votação final global, os Projectos de Resolução: n.º 57/XII/3.ª/2023 – Assentimento para que a Sua Excelência o Presidente da República se ausentar do Território Nacional, com destino à Portugal, entre os dias 12 e 19 de Dezembro e n.º 58/XII/3.ª/2024 – Assentimento para que o Presidente da República possa se ausentar do Território Nacional, entre os dias 19 e 21 de Janeiro, com destino à República Democrática do Congo,...

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