DAN06 - Reunião da Comissão Permanente de 28 Fevereiro de 2023

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas. A Comissão Permanente aprovou o Projecto de Resolução n.º 29/XII/1.ª/2023 — Assentimento para o Presidente da República se ausentar do Território Nacional entre os dias 28 de Fevereiro e 3 de Março com destino à República Gabonesa. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 11 horas e 40 minutos.

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