Fluxo do processo orçamentário

Um dos problemas básicos de qualquer governo é que as necessidades sociais que ele precisa atender são imensas, frente aos recursos de que dispõe. Por isso, o governo precisa planejar suas despesas e eleger prioridades. Isso é feito no orçamento. Outros dois instrumentos de planejamento de governo antecedem a lei orçamentária: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O PPA, com vigência de 4 anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, orientar a elaboração do orçamento. Já a LOA tem como principal objetivo fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO é o elo entre o PPA, que funciona como um plano de Governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais.

Veja os fluxogramas simplificados dos projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA.