Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 27/02/2025

EMENTA: Altera a Resolução nº 3, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre a Assistência Odontológica no âmbito do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 3/4/2025, Página 17 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. PRÓ-SAÚDE

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (PRÓ-SAÚDE) - Assistência odontológica - Tabela - Procedimento odontológico - Radiologia odontológica - Prótese dentária - Avaliação - Perícia odontológica - Exame clínico - Documento odontológico - Obrigatoriedade - Autorização prévia - Perito credenciado - Empresa - Operadora de plano de assistência à saúde - Convênio - Contrato - Prestação de serviços - Auditoria - Servidor publico