Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 1, DE 07/03/2022 - Publicação Original
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 07/03/2022
Designa competência ao Diretor da Secretaria Executiva do Pró-Saúde.
O CONSELHO DIRETOR DO PRÓ-SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 7 de fevereiro de 2006, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Diretor da Secretaria Executiva do Pró-Saúde como responsável pela representação do CNPJ do Pró-Saúde (03.843.063/0001- 06) perante a Receita Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Presidente do Conselho Diretor do PRÓ-SAÚDE
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 07/03/2022
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/3/2022, Página 15 (Publicação Original)