Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 2003 - Publicação Original

Veja também:

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 2003

Convalida atos relativos à organização administrativa da Câmara dos Deputados, funções comissionadas e cargos em comissão, praticados pela Mesa.

     A CÂMARA DOS DEPUTADOS,

     RESOLVE:

     Art. 1º Ficam convalidados os atos relativos à organização administrativa da Câmara dos Deputados, funções comissionadas e cargos em comissão, praticados pela Mesa, desde 19 de dezembro de 2002 até a vigência desta Resolução.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     CÂMARA DOS DEPUTADOS, em 20 de agosto de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 21/08/2003


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 21/8/2003, Página 39 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2003, Página 39540 (Publicação Original)