Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 2003

EMENTA: Convalida atos relativos à organização administrativa da Câmara dos Deputados, funções comissionadas e cargos em comissão, praticados pela Mesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 21/8/2003, Página 39 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/8/2003, Página 39540 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Organização Administrativa - Ato - Convalidação - Função comissionada - Cargo em Comissão - Cargo de Natureza Especial (CNE)