Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 24, DE 1997
EMENTA: Cria funções comissionadas de Assessor de Orçamento e Fiscalização Financeira e dá outras providências.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de pessoal - Recursos humanos - Criação - Função comissionada - Quantitativo - Assessor de orçamento e fiscalização financeira - Requisito - Acesso - Habilitação - Concurso público - Concurso de provas e títulos - Diploma - Nível Superior - Provimento - Analista legislativo - Atribuição - Assistente técnico - Código - Nível de retribuição salarial - Despesa pública - Dotação orçamentária