Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 55, DE 1993
EMENTA: Declara a perda de mandato do Deputado Onaireves Moura. ; ; ; ; ;
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Cassação - Mandato parlamentar - Decoro parlamentar - Quebra - Perda do mandato