Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 55, DE 1993

EMENTA: Declara a perda de mandato do Deputado Onaireves Moura. ; ; ; ; ;

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Cassação - Mandato parlamentar - Decoro parlamentar - Quebra - Perda do mandato