Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 40, DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre sanções para o uso do fumo em plenário.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Fumo - Tabagismo - Cigarro - Sanção - Plenário - Código de Ética e Decoro Parlamentar - Deputado federal - Servidor - Punição - Censura verbal - Decoro parlamentar