Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 95, DE 1952

EMENTA: Cria Comissão Especial para dar parecer ao Projeto nº 1.471, de 1949 que dispõe sobre os dissídios coletivos de trabalho, regulando os artigos 123, parágrafo 2º , e artigo 158 da Constituição.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 20/2/1952, Página 1389 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: 1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) Resolução revogada ou exaurida segundo a publicação "Legislação Interna: Coletânea de Normas Administrativas da Câmara dos Deputados." Volume III. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1988.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão especial - Projeto de Lei Ordinária - Dissídio coletivo