Exmo. Sr. Presidente:

Requeiro a V. Ex.ª, nos têrmos da Constituição e do Regimento Interno , a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída de 7 membros para apurar, no prazo de 30 dias, os seguintes fatos denunciados da tribuna da Câmara, por ocasião da discussão do Projeto nº 2.280-A.

1º - Fato contido na carta assinada pelo Sr. Alvaro César de Castro Menezes e lida pelo Deputado Guilhermino de Oliveira, em 5 de maio corrente. (Diário do Congresso de 6 de maio, fls. 2.326, 3ª col.);
2º - Fato relatado pelo Deputado Parílio Borba, na mesma sessão, nos seguintes têrmos:

"Quero, agora, prestar meu depoimento. Posteriormente ao julgamento procedido na Comissão de Tomada de Contas e no qual votei contra o Sr. Moisés Lupion, aqui no plenário, certa tarde, fui procurado pelo Deputado Ostoja Roguski, que, sentado ali na terceira ou quarta fila, me declarou ter o Sr. Moisés Lupion gasto, para obter aquele resultado na Comissão de Tomada de Contas, cêrca de cinco milhões de cruzeiros. Discordei de S. Ex.ª, dizendo não acreditar em semelhante afirmativa, porque eu tinha almoçado com o Sr. Moisés Lupion, momentos antes de vir para esta Casa, em companhia do General Flores da Cunha no Jóquei Clube Brasileiro, e o Sr. Moisés Lupion não me tinha oferecido qualquer importância, nem sequer insinuado que votasse a seu favor, à tarde, no processo em julgamento na Comissão de Tomada de Contas" (Diário do Congresso de 6 de maio, fls. 2.327, 4ª coluna)."
"Mais tarde, naquela mesma ocasião, disse o Sr. Ostoja Roguski que se o Sr. Moisés Lupion quisesse obter não apenas a votação favorável da Comissão, mas o apoiamento em Plenário teria êle também de gastar ainda mais, porque exigiríamos quantia igual, ou maior, para nós. (Diário do Congresso de 6 de maio, fls. 2.328, 1ª col.).
"Posteriormente, o jornal "O Mundo" desta Capital publicou uma grande reportagem, acusando os membros da Comissão de Tomada de Contas, inclusive a minha pessoa, que havia votado contra o senhor Moisés Lupion. Compareci à redação do jornal "O Mundo" e lá interpelei o seu diretor proprietário, Sr. Geraldo Rocha, que, chamado à sua presença os redatores, perguntou quem tinha sido o autor daquela reportagem contra a Comissão de Tomada de Contas e contra mim. O redator que lá se achava declarou ao Sr. Geraldo Rocha que o autor daquelas informações tinha sido o Deputado Ostoja Roguski. Em conseqüência disso, publiquei uma carta, na qual eu desmentia tôdas as afirmações contidas naquela reportagem fornecida pelo senhor Ostoja Roguski" (Diário do Congresso, de 6 de maio, fls. 2.328, 1ª coluna).

4 - Fato afirmado no meu discurso, de 6 do corrente, e referido da seguinte forma:

'Antes de acusar, caluniar e investir contra um colega, o senhor Deputado Guilhermino de Oliveira deveria prestar os mais amplos esclarecimentos sôbre os móveis do seu indisfarçável interêsse pela aprovação da negociata de Arapoti, e das demais em que figuram como beneficiários, os elementos do grupo chefiado pelo ex-governador do Paraná". (Diário do Congresso de 7 de maio, fls. 2.359, 1ª col.).

5º - Fato denunciado por min no mesmo discurso, de que o Deputado Paraílio Borba, que havia votado contra o Sr. Moisés Lupion, na Comissão de Tomada de Contas, mudara de opinião, e, "não só propugnava pelo acôrdo que viria a ser assinado posteriormente, em forma de "esbôço de acôrdo", entre as partes interessadas, como conseguiu emprêgo para um irmão seu, o Dr. Altino Borba, na Metalúrgica Cacique, e no Banco Figueiredo Rocha, pertencente ao grupo Lupion, a seu pedido e por concessão especial do Sr. Moisés Lupion".

Sala das Sessões, em 10 de maio de 1954. Ostoja Roguski.

Assinaturas de apoioamento: - Luiz Garcia - Clodomir Millet - Leopoldo Maciel - Fernando Ferrari - Walter Sá - Jales Machado - Nestor Duarte - Arthur Andra - Galdino do Vale - André Fernandes - Placido Olympio - Antonio Maria Corrêa - Lucilio Medeiros - Magalhães Pinto - Danton Coelho - Pessoa de Araújo - Roberto Morena - Raul Pilla - Hildebrando Bisaglia - Altamirando Requião - Affonso Matos - José Neiva - Leandro Maciel - Lima Cavalcanti - Neto Campelo - Mario Gomes - Henrique Pagnoncelli - Paulo Couto - Ary Pitombo - Raphael Cincura - Dantas Júnior - Virgilio Corrêa - Heraclito do Rêgo - Oscar Carneiro - Daniel de Carvalho - Nestor Jost - Dias Lins - Bilac Pinto - Osvaldo Fonseca - Salo Brand - Wolfram Metzler - Ponciano dos Santos - Ernani Satiro - Joaquim Viegas - Paulo Fleury - Arnaldo Cerdeira - Lício Borralho - José Bonifácio - Tarso Dutra - Adail Barreto - Dilermando Cruz - Hermes Pereira de Souza - Joel Presidio - Ruy Araujo - Medeiros Neto - Vasco Filho - Lopo Coelho - Mendonça Júnior - José Candido Ferraz - Benedito Vaz - Rondon Pacheco - Abelardo Mata - Menotti Del Picchia - Ferraz Egreja - Viana Ribeiro dps Santos - Arthur Santos - Waldemar Rupp - Paulo Maranhão - Virgilio Santa Rosa - Ruy Santos, embora de antemão julgue improcedente as acusações - Arthur Santos, de acôrdo com as declarações - Ruy Santos - Lafayette Coutinho - Amando Fontes - Humberto Moura - Mahães Barreto - Ivete Vargas - Paulo Lauro - Virgilio Tavora - José Guiomard - Guilherme Machado - Osvaldo Trigueiro - Mauricio Joppert da Silva - Paulo Sarasate - Lima Figueiredo - Bartolomeu Lizandro - Bagueira Leal - Alberto Deodato - Carlos Valadares - Lacerda Werneck - Manoel Peixoto - Licurgo Leite - Jose Guimarães - Iris Meinberg - Jayme Teixeira - Ataíde Bastos - Edilberto de Castro - Nelson Carneiro - Marcos Ferreira - Paranhos de Oliveira - Lauro Cruz - Heitor Beltrão - Tenório Cavalcanti - Celso Peçanha - Odivio Duarte.

Em virtude desta Resolução o Sr. Presidente da Câmara designou para constituir esta Comissão de Inquérito os Srs. Deputados Daniel Faraco, Carlos Valadares, Menezes Pimentel, Bilac Pinto, Rondon Pacheco, Osvaldo Fonseca e Paulo Lauro.